ASSEMBLEIA GERAL - ELEIÇÃO ORGAOS SOCIAIS PARA O BIÉNIO 2014-2015

O Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Geral convocou, conforme documento abaixo transcrito,  a AG da ACRA-EC para o próximo dia 14 de dezembro, sendo a eleição dos Órgãos  Sociais para o biénio 2014/2015 o ponto principal da Ordem de Trabalhos.

Pedimos ao ex.mos sócios o favor de anotarem esta convocatória e que sejam presentes nesta assembleia, quer no exercício da sua capacidade eleitoral activa ou passiva, e desse modo participar activamente na vida da nossa associação.

O Conselho Directivo.

ASSEMBLEIA GERAL: 23 DE MARÇO DE 2013

O senhor Presidente da Mesa da Assembleia Geral convocou para o próximo dia 23 de março, a Assembleia Geral desta associação, que terá lugar na sede da ACRA-EC, cujo teor integralmente transcrevemos: 

"CONVOCATÓRIA

Nos termos dos Estatutos convocam-se os associados da ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E AMBIENTAL EDUARDO CANAVEZ (ACRA – EC ) para a Assembleia Geral que decorrerá nas instalações da Associação, na Rua da Escola, n.º 76-B, Vale de Juncal, Mirandela,  no dia 23 de março de 2013, pelas 16.30 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 – Plano de Actividades e Orçamento para 2013;

2 – Relatório de Actividades e Contas do ano de  2012;

3 – Outros Assuntos.

Não comparecendo o número legal de associados para que a Assembleia possa reunir em primeira convocatória, convoco, desde já, a mesma Assembleia para reunir, em segunda convocatória, no mesmo local, às 16h30m do dia 30 de março de 2013 com a mesma Ordem de Trabalhos, deliberando, então, com qualquer numero de associados presentes.

Vale de Juncal, 8 de março de 2013.

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

 (documento assinado)

Manuel Luís Pires Clara"

BLOGUE: ULTRAPASSADAS AS 100.000 VISITAS

Com muita satisfação constatamos que, na passada sexta-feira, este blogue ultrapassou as 100.000 visitas, das quais 40.500 verificaram-se nos últimos 12 meses, correspondendo a mais de 110 páginas visitadas por dia.

As 5 mensagens mais visitadas foram:1-Actualização das rendas para 2012;2-Culinária: feijoada à transmontana; 3-Verão: Sol, férias…; 4-Carta de caçador; 5-Gastronomia: O rancho.

Os nossos visitantes vieram de:

1-Portugal, 74,0%

2-Brasi, 11,8%

3-França, 3,9%

4-EUA, 3,0%

5-Alemanha, 1,0%

6-Suiça, 0,7%

7-Reino Unido, 0,6%

8-Espanha, 0,5%

9-Russia, 05%

10- Holanda, 0,2%

11- Outros, 3,8%

Muito obrigado a todos.

ASSEMBLEIA GERAL, CONVOCATÓRIA

O senhor Presidente da Mesa da Assembleia Geral convocou para o próximo dia 10 de Março, uma Assembleia Geral que terá lugar na sede da ACRA-EC, cujo teor integralmente transcrevemos:

"CONVOCATÓRIA DA ASSEMBLEIA GERAL

Nos termos do disposto nos Estatutos, convoco a Assembleia Geral da Associação Cultural, Recreativa e Ambiental Eduardo Canavez (ACRA-EC), a reunir em assembleia geral nas instalações da Associação, na Rua da Escola, n.º 76-B, Vale de Juncal, Mirandela, no dia 10 de Março de 2012, pelas 16.30h, com a seguinte ordem de trabalhos:

1-Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 2012;

2-Relatório de Actividades e Contas do ano de 2011;

3-Outros assuntos de interesse para a Associação.

Não comparecendo o número legal de associados para que a Asembleia possa reunir em primeira convocatória, convoco, desde já, a mesma Assembleia  para reunir, em segunda convocatória, no mesmo local, às 16.30h do dia 17 de Março de 2012 com a mesma ordem de trabalhos, deliberando, então, com qualquer número de associados presentes.

Vale de Juncal, 21 de Fevereiro de 2012

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

(documento original assinado)

Manuel Luís Pires Clara"

Consulte os documentos:

Relatório de Actividades e Contas do ano de 2011 »»

Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 2012 »»

BOAS FESTAS, UM SANTO NATAL E UM NOVO ANO COM MUITA SAUDE E PAZ

Boas Festas, um Santo Natal e um ano novo com muita saúde, paz e alegria de viver ( e já agora, que... a crise passe ao lado!)

ELEIÇÃO DOS ÓRGÃOS SOCIAIS PARA O BIÉNIO 2012/2013

 
Ontem,  dia 17 de Dezembro  de 2011, realizou-se, na sede da Associação, a eleição dos órgãos sociais para o biénio 2012 e 2013. Apresentou-se a sufrágio uma única lista que mereceu aprovação pela Mesa da Assembleia Geral e, após votação, foram os associados dela constantes eleitos por unanimidade.

 

São estes os novos órgãos sociais, ontem eleitos,  aos quais lhe compete o governo e responsabilidade desta associação, nos termos regulados pelos Estatutos, para os próximos 2 anos, os quais iniciam funções no primeiro dia do ano de 2012:

Conselho Directivo:

Presidente: Aníbal José de Sousa, Sócio n.º 8

Vice-Presidente: Albérico Tomás da Silva, Sócio n.º 5

Tesoureiro: Vânia Sofia Pires Joaquim, Sócio n.º 33  

Vogal: Maria Gonçalves Fernandes Quitério, Sócio n.º 82   

Vogal: Ana Patrícia Vidago Pereira, Sócio n.º 6

Vogal suplente: Mário Silvano Vidago, Sócio n.º 27;

Conselho Fiscal:

Presidente: Paulo José Santos Baptista, Sócio n.º 30

Vogal: Manuel António Brás, Sócio n.º 25

Vogal: Frederico António Meireles, Sócio n.º 16;  

Vogal suplente: Joaquim Augusto Meireles, Sócio n.º 19;

Mesa da Assembleia-Geral:

Presidente: Manuel Luís Clara, Sócio n.º 26

Vice-Presidente: Américo Augusto Silva, Sócio n.º 4

Secretário: José Eduardo Cabanas, Sócio n.º 20;

Secretário suplente:Pedro José Vidago Pereira, Sócio n.º 31

Registe-se que,  a quase totalidade  dos agora eleitos já elencavam os anteriores órgãos sociais.

Em nome da ACRA-EC,  cumpre-nos agradecer a todos os que se têm empenhado nesta causa e que, de qualquer modo, nos têm dado o seu apoio. Para eles, deixamos o o nosso MUITO OBRIGADO.

Com desejos de festas muito felizes e um ano novo com muita saúde, paz e alegria de viver.

Saudações Associativas.

Pel'ACRA-EC

Aníbal José de Sousa

Presidente do Conselho Directivo

ASSEMBLEIA GERAL, CONVOCATÓRIA

O senhor presidente da Mesa da Assembleia Geral convocou os sócios da ACRA-EC para  uma Assembleia Geral eleitoral a realizar no próximo dia 10 de Dezembro, com 2.ª convocatória para o dia 17 de Dezembro às 21h00m, que a seguir reproduzimos:

"CONVOCATÓRIA DA ASSEMBLEIA GERAL

  Nos termos do disposto nos Estatutos, convoco a Assembleia Geral da Associação Cultural, Recreativa e Ambiental Eduardo Canavez (ACRA-EC), a reunir, em sessão eleitoral, nas instalações da Associação, na Rua da Escola, n.º 76-B, Vale de Juncal, Mirandela, no dia 10 de Dezembro de 2011, pelas 21h00m, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Informações.

2. Eleição dos Órgãos Sociais para o biénio 2012/2013.

Não comparecendo o número legal de associados para que a Assembleia possa reunir em primeira convocação, convoco, desde já, a mesma Assembleia para reunir, em segunda convocação, no mesmo local às 21h00m do dia 17 de Dezembro de 2011 com a mesma Ordem de Trabalhos, deliberando, então, com qualquer número de associados presentes.
Vale de Juncal, 08 de Novembro de 2011.

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

 (Paulo Baptista) Documento original assinado."

Relativamente ao acto eleitoral, o presidente da Mesa da Assembleia Geral informa ainda que,

Capacidade eleitoral activa: Todo o associado no pleno gozo dos seus direitos associativos e que não tenha qualquer quotização em atraso, tem direito a um voto.

Capacidade eleitoral passiva: Qualquer associado pode ser eleito para os órgãos sociais desde que se encontre no pleno gozo dos seus direitos associativos e não tenha qualquer quotização em atraso.

Prazo: As listas são apresentadas, por correio ou em mão própria, ao presidente da mesa da Assembleia Geral até 10 dias antes da realização do acto eleitoral, devendo abranger todas as posições elegendas e a distribuição dos candidatos pelos cargos, as quais, após validadas pelo presidente da Mesa da Assembleia Geral, ficarão disponíveis para consulta por todos os associados, na sede da associação.

.

ASSEMBLEIA GERAL: APROVOU CONTAS DE 2010 e PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO PARA 2011

No dia 04 deste mês de Março, Sexta-Feira, pelas 21.00 horas,  reuniu a Assembleia Geral da nossa associação, tendo sido presentes à apreciação dos ex.mos sócios o Relatório e Contas do ano de 2010 (Saiba mais... aceda aqui ao documento) e o Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 2011 (Saiba mais... aceda aqui ao documento). Ambos os documentos foram aprovados por unanimidade.

ASSEMBLEIA GERAL, SEXTA-FEIRA, 04 DE MARÇO

Por falta do quórum necessário, não se realizou na passada 6.ª Feira, 25 de Fevereiro, a Assembleia Geral convocada para esse dia (cuja convocatória abaixo reproduzimos), assim, a mesma realizar-se-á em 2.ª convocatória na próxima 6.ª Feira, dia 04 de Março de 2010, pelas 21.00.

"CONVOCATÓRIA

Nos termos dos Estatutos convocam-se os associados da ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E AMBIENTAL EDUARDO CANAVEZ (ACRA – EC ) para a Assembleia Geral que decorrerá, no próximo dia 25 de Fevereiro de 2011, pelas 21.00 horas, na sede da Associação,  com a ordem de trabalhos que segue,

ORDEM DE TRABALHOS:

1 – Apreciação do Relatório de Actividades e Contas do exercício de  2010;

2 – Apreciação e votação do Plano de Actividades e Orçamento para 2011;

3 – Outros Assuntos.

Se à hora marcada não se encontrarem presentes ou devidamente representados metade, pelo menos, do número total de associados efectivos no pleno gozo dos seus direitos, a Assembleia Geral reunirá, em segunda convocatória, SETE DIAS depois (04/03/2011), à mesma hora, com o número de associados presentes.

Vale de Juncal, 05 de Fevereiro de 2011.

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

 (documento original assinado)

Paulo José Santos Baptista"

Nota:

Os documentos encontram-se disponíveis para consulta na sede da associação.

Estão também disponíveis em formato electrónico, com acesso através do link inserido na barra lateral (lado esquerdo) deste blogue (primeira hiperligação).

ASSEMBLEIA GERAL

O senhor Presidente da Mesa da Assembleia Geral convocou para o próximo dia 25 de Fevereiro, uma Assembleia Geral que terá lugar na sede da ACRA-EC, cujo teor integralmente transcrevemos: 

"CONVOCATÓRIA

Nos termos dos Estatutos convocam-se os associados da ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E AMBIENTAL EDUARDO CANAVEZ (ACRA – EC ) para a Assembleia Geral que decorrerá, no próximo dia 25 de Fevereiro de 2011, pelas 21.00 horas, na sede da Associação,  com a ordem de trabalhos que segue,

ORDEM DE TRABALHOS:

1 – Apreciação do Relatório de Actividades e Contas do exercício de  2010;

2 – Apreciação e votação do Plano de Actividades e Orçamento para 2011;

3 – Outros Assuntos.

Se à hora marcada não se encontrarem presentes ou devidamente representados metade, pelo menos, do número total de associados efectivos no pleno gozo dos seus direitos, a Assembleia Geral reunirá, em segunda convocatória, SETE DIAS depois (04/03/2011), à mesma hora, com o número de associados presentes.

Vale de Juncal, 05 de Fevereiro de 2011.

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

 (assinado)

Paulo José Santos Batpista"

PASSAGEM DE ANO 2010/2011

No dia 31 à noite vamos estar por aqui. Quem não tiver programa de PASSAGEM DE ANO, ou preferir este “espaço de família”  venha fazer-nos companhia e “passar o ano" connosco.

EMENTA: Na ausência de folias, festas ou foguetes, arranjar-se-á q.b. para aconchegar o estômago e afastar as tristezas.

Um feliz e próspero 2011.

 

FELIZ ANO NOVO

Um ANO NOVO repleto de paz, saúde e prosperidade, para todos os nossos associados, amigos e... todo o mundo.

UM FELIZ ANO NOVO

ELEIÇÃO DOS ÓRÃOS SOCIAIS PARA O BIÉNIO 2010/2011

Ontem,  dia 19 de Dezembro  de 2009 realizou-se, na sede da Associação, a eleição dos órgãos sociais para o biénio 20010 e 2011. Apresentou-se a sufrágio uma única lista que mereceu aprovação pela Mesa da Assembleia Geral e, após votação, foram os associados dela constantes eleitos por unanimidade (totalidade dos votos dos associados presentes).

São estes os novos órgãos sociais, ontem eleitos,  aos quais lhe compete o governo e responsabilidade desta associação, nos termos regulados pelos Estatutos, para o biénio de 2010 e 2011 e cujas funções iniciam no primeiro dia do ano de 2010:

Conselho Directivo:

Presidente: Aníbal José de Sousa, Sócio n.º 8;

Vice-Presidente: Manuel Luís Clara, Sócio n.º 26;

Tesoureiro: Albérico Tomás da Silva, Sócio n.º 5;

Vogal: Rui Ferreiro, Sócio n.º 32;

Vogal: Maria Gonçalves Fernandes Quitério, Sócio n.º 82;   

Vogal suplente: Joaquim Augusto Meireles, Sócio n.º 19;

Conselho Fiscal:

Presidente: Américo Augusto Silva, Sócio n.º 4;

Vogal: Fernando Jorge Pires, Sócio n.º 15;

Vogal: Manuel António Brás, Sócio n.º 25;  

Vogal suplente: Pedro José Vidago Pereira, Sócio n.º 31;

Mesa da Assembleia-Geral:

Presidente: Paulo José Santos Baptista, Sócio n.º 30;

Vice-Presidente: José Eduardo Cabanas, Sócio n.º 20;

Secretário: Mário Silvano Vidago, Sócio n.º 27;

Secretário suplente: Frederico António Meireles, Sócio n.º 16;

Registe-se que,  a maior parte dos agora eleitos já elencavam os anteriores órgãos sociais.

Em nome da ACRA-EC,  cumpre-nos agradecer a todos os que se têm empenhado nesta causa e que, de qualquer modo, nos têm dado o seu apoio. Para eles, deixamos o o nosso MUITO OBRIGADO.

Com desejos de festas muito felizes e um ano novo com muita saúde, paz e alegria de viver.

Saudações Associativas.

Pel'ACRA-EC

Aníbal José de Sousa

Presidente do Conselho Directivo

ASSEMBLEIA GERAL, CONVOCATÓRIA

O sr. Presidente da Mesa da Assembleia Geral convocou uma Assembleia Geral desta Associação, de cuja convocatória transcrevemos extracto:

"CONVOCATÓRIA DA ASSEMBLEIA GERAL

Nos termos do disposto nos Estatutos, convoco a Assembleia Geral da Associação Cultural, Recreativa e Ambiental Eduardo Canavez (ACRA-EC), a reunir, em sessão eleitoral, nas instalações da Associação, na Rua da Escola, n.º 76-B, Vale de Juncal, Mirandela, no dia 12 de Dezembro de 2009, pelas 17h00m, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Informações
2. Eleição dos Orgãos Sociais para o biénio 2010/2011.

Não comparecendo o número legal de associados para que a Assembleia possa reunir em primeira convocação, convoco, desde já, a mesma Assembleia para reunir, em segunda convocação, no mesmo local às 17h00m do dia 19 de Dezembro de 2009 com a mesma Ordem de Trabalhos, deliberando, então, com qualquer numero de associados presentes.
(...)
Vale de Juncal, 26 de Outubro de 2009.
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral"

(Esta convocatória seguiu via postal para os Ex.mos Srs Associados).

AUTÁRQUICAS 2009: 11 de OUTUBRO

As eleições autárquicas de 2009 realizar-se-ão no próximo dia 11 de Outubro.

Terminado o período eleitoral das "Legislativas", temos já aí, dentro de 2 semanas, novas eleições, estas para eleger os dirigentes autárquicos para os próximos 4 anos.

Nestas eleições serão eleitos 308 presidentes de câmaras municipais e eleitos 4257 presidentes de juntas de freguesia e as respectivas assembleias.

No que diz respeito ao nosso Município, encabeçam as listas:

Câmara Municipal
BE---- Fernando Bebiano
CDS--- Graça Calejo
CDU--- David Garrido
PSD--- José Silvano
PS---- Júlia Rodrigues

Assembleia Municipal
BE---- Marco Mendonça
CDS--- Luís de Sousa
CDU--- Fernando Pilão
PS---- José Baltazar Aguiar
PSD--- José Manuel Pavão

Quanto à nossa freguesia (ABAMBRES) temos três listas concorrentes lideradas pelos seguintes candidatos:
CDS--- Maria de Fátima Gonçalves Quitério
PS---- Humberto Francisco
PSD--- José Carlos


A todos desejamos boa sorte e, aos vencedores, um venturoso e profícuo mandato.

Saudações Associativas.
AJS

Lei n.º 78/2009, de 13 de Agosto, ou "LEI DAS 125"

Entrou em vigor no passado dia 14 do corrente mês de Agosto (dia seguinte ao da sua publicação) a Lei n.º 78/2009, de 13 de Agosto, já conhecida pela "LEI DAS 125"..

Da leitura que fizemos deste normativo, concluimos que,

1. Esta Lei vem permitir que todos os automobilistas com mais de 25 anos possam conduzir motociclos até 125 cc e 11 cv, sem necessitar de mais algum exame de condução.
2. Os titulares de carta de condução válida para a condução de veículos da categoria B que tenham idade inferior a 25 anos e não sejam titulares de habilitação legal para a condução de ciclomotores estão sujeitos, segundo esta Lei, à realização e aprovação em exame prático, sendo facultativa a instrução adicional em escola de condução.

Trancrevemos, extracto da Lei em causa, a saber:

"Lei n.º 78/2009,de 13 de Agosto

Procede à oitava alteração ao Código da Estrada, permitindo o averbamento da habilitação legal para a condução de veículos da categoria A1 à carta de condução que habilita legalmente para a condução de veículos da categoria B.
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º
Objecto O artigo 123.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro, e alterado pelo Decreto -Lei n.º 113/2008, de 1 de Julho,passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 123.º
[...]
1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
4 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
d) Motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3 e de potência máxima até 11 kW.
5 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
6 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
7 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
8 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
9 — O disposto na alínea d) do n.º 4 do presente artigo aplica -se a todos os titulares de carta de condução válida para a categoria B que cumpram uma das
seguintes condições:
a) Tenham idade igual ou superior a 25 anos;
b) Sejam titulares de habilitação legal válida para a condução de ciclomotores.
10 — Os titulares de carta de condução válida para a condução de veículos da categoria B que tenham idade inferior a 25 anos e não sejam titulares de habilitação
legal para a condução de ciclomotores estão sujeitos, para os efeitos da alínea d) do n.º 4 do presente artigo, à realização e aprovação em exame prático, sendo facultativa a instrução adicional em escola de condução.
11 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
12 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
13 — (Anterior n.º 9.)
14 — (Anterior n.º 10.)»

Artigo 2.º
Regulamentação
O Governo regulamenta, no prazo de 30 dias após a publicação da presente lei, os requisitos técnicos do exame prático referido no artigo anterior.
(...)"


Para consulta desta Lei na integra clique aqui


Saudações associativas.
AJS.

GRIPE "A" (VÍRUS H1N1), A PANDEMIA QUE NOS PREOCUPA: ALGUMA INFORMAÇÂO ÚTIL (III)

RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

GRIPE "A" (VÍRUS H1N1), A PANDEMIA QUE NOS PREOCUPA: ALGUMA INFORMAÇÃO ÚTIL (I)

Segundo a enciclopédia livre Wikipédia, pandemia é uma epidemia de doença infecciosa que se espalha em toda a população localizada numa grande região geográfica como, por exemplo, um continente, ou mesmo o planeta. Depois do surto da gripe aviária, agora é a vez da gripe suína assustar a população mundial.

Da pesquisa que fizemos sobre este assunto que, a cada dia, vem aumentando a preocupação de todos, deixamos alguns links, onde decerto se encontram respostas a muitas dúvidas e, ao mesmo tempo, informações úteis quanto a prevenção e tratamento. Assim, acompanhe a informação: comunicados, recomendações, plano de contingência e notícias.(clique aqui)
- O que é o vírus da gripe A?
- Quais os sintomas?
- Como se infectam as pessoas?
- Durante quanto tempo uma pessoa infectada pode transmitir o vírus?
- Que precauções? Que fazer para se proteger?
- Comunicados do Ministério da Saúde

Outros subsídios sobre pandemia, segundo a enciclopédia livre Wikipédia Pandemia de gripe de 2009 (clique aqui)

Mais notícias e informação vária: (clique sobre o titulo)

-Gripelandia Tudo sobre a gripe A (clique aqui)
-Gripe suina e o Desporto Gripe suína já afecta desporto (clique aqui)
-Segundo a OMS: Gripe A/OMS: Pandemia destruirá serviços dos países pobres (clique aqui)
-Saiba mais sobre esta doença: Sintomas, como se prevenir e os tratamentos conhecidos. (clique aqui)
-Reflexos na economia mundial segundo FMI (clique aqui) e, no turismo em especial (clique aqui)
Muitos dos casos em estado grave correspondem a obesos Obesidade é factor de risco para gripe A (Clique aqui)
(Clique na figura para ampliar)

AINDA A LEI DA ÁGUA OU LEI DOS POÇOS, Despacho n.º14872/2009, de 2 de Julho

Com a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 02 de Julho do Despacho n.º 14872/2009 terá o Governo reconhido a confusão e a polémica criada com a imposição do licenciamento dos poços e dos furos artesanais, vindo através deste Despacho a produzir orientação para “garantir uma correcta e homogénea aplicação da legislação em todo o País”.

As captações de águas subterrâneas particulares, nomeadamente furos e poços, com meios de extracção que não excedam os 5 cv, estão isentas de qualquer título de utilização, apenas devendo ser comunicadas à ARH nos casos em que o início da sua utilização seja posterior a 1 de Junho de 2007.(Despacho 14872/2009, ponto 2);

Depois de muitas notícias que sobre este assunto temos lido merece-nos destaque a publicação deste Despacho, através dele, estabeleceram-se agora (a confusão decerto ainda não acabou) as normas para a utilização dos recursos hídricos públicos e particulares bem com quanto às obrigações de registo.
Consulte aqui o documento: Despacho n.º14872/2009

Da leitura deste normativo, transcrevemos:
1- (...)
2- As captações de águas subterrâneas particulares, nomeadamente furos e poços, com meios de extracção que não excedam os 5 cv, estão isentas de qualquer título de utilização, apenas devendo ser comunicadas à ARH nos casos em que o início da sua utilização seja posterior a 1 de Junho de 2007.

3- Não obstante o que é estabelecido no n.º 2, os utilizadores poderão a título voluntário comunicar à ARH a sua utilização, independentemente dessa comunicação não ser obrigatória, obtendo assim uma garantia de que não serão consentidas captações conflituantes com as suas e contribuindo para um melhor conhecimento e uma melhor gestão global dos recursos hídricos.

4- Não estão sujeitos ao pagamento de qualquer taxa administrativa o processo de legalização de uma utilização de águas subterrâneas particulares com meios de extracção superiores aos 5 cv ou a comunicação de uma utilização.

Recomenda-se, ainda, no ponto 6 do normativo, que as ARH mobilizem os “recursos humanos necessários para prestar as necessárias informações e apoiar a regularização de todas as situações que o requeiram, fazendo os protocolos de cooperação que se afigurem necessários com juntas de freguesia, associações de agricultores ou outras entidades consideradas relevantes.”

Depois da publicação de Leis, Decretos Leis, etc., etc., estes "vão-se guardando" (qual relíquia para memória futura!) porque afinal o que se cumpre, ou que terá de se fazer, não é o que das Leis ou Decretos Leis consta, mas sim o que os Despachos dirão, contínua a prevalecer o "Direito Despachatório" !!
Entretanto deixa-se instalar a confusão, a informação e desinformação até que lá surge o despacho a "dar o salto" por cima (com justiça ou sem justiça)e a resolver o problema!


Entretanto algumas notícias que por aí fomos lendo:

Em Mundo Portugues: Lei da água: Só quem tem furos e poços com motores com mais de cinco cavalos necessita de os declarar

Em O Publico: Só quem tem furos ou poços com motores de extracção muito potentes é que terá de os declarar

Em Capeia Arraiana: Ministro do Ambiente «secou» Lei dos Poços

Em Juros: "Lei dos Poços": Ministro garante que maioria não pagará taxa

Em Diário Jurídico:Licenças para poços, furos e minas V, A sequela continua..


Saudações Associativas.