Com o aproximar do fim do ano muitos contribuintes - que somos todos nós - questionam-se quanto às deduções em sede de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), tanto no que concene a deduções à colecta como a beneficios fiscais vigentes.
Uma das dúvidas mais presentes relaciona-se com os PPR's e quanto deverá investir para obter o rendimento máximo. É então sobre os PPR's que hoje aqui vos deixamos alguma informação.
Assim, segundo o n.º 2, do art.º 21.º do EBF:
"2 -São dedutíveis à colecta do IRS, nos termos e condições previstos no artigo 78.º do respectivo Código, 20% dos valores aplicados no respectivo ano por sujeito passivo não casado, ou por cada um dos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens, em planos de poupança-reforma, tendo como limite máximo:
a) € 400 por sujeito passivo com idade inferior a 35 anos;
b) € 350 por sujeito passivo com idade compreendida entre os 35 e os 50 anos;
c) € 300 por sujeito passivo com idade superior a 50 anos."
Então, para se obter o máximo de dedução implica uma aplicação igual ou superior a:
2.000,00 euros para os sujeitos passivos com idade inferior a 35 anos (2.000,00 € x 20% = 400,00 €);
1.750,00 euros para os sujeitos passivos com idade compreendida entre os 35 e 50 anos (1.750,00 € x 20% = 350,00 €);
1.500,00 euros para os sujeitos passivos com idade superior a 50 anos (1.500,00 € x 20% = 300,00 €);
Importa relembrar que os PPR's, cada vez mais, devem ser vistos como um meio de poupança a longo prazo ou complemento de reforma. O Beneficio fiscal, pela obrigação de longa permanência da aplicação, poderá diluir-se nesse tempo se as taxas de rendimento ficarem muito aquém doutras aplicações. Atenção pois ás taxas de rendimento dos mesmos, todavia, recomendamos produtos mais defensivos com capital garantido e taxa de juro mínima garantida em vez daqueles que, indexados a produtos de risco, não oferecem capital garantido.Como capital de risco, entendemos, existem muitos outros produtos financeiros.
Algum cuidado também com as comissões cobradas por alguns bancos e ou seguradoras.
Sublinhe-se que, os PPR podem ser objecto de resgate (reembolso), sem qualquer penalização em termos fiscais, apenas nas seguintes condições:
- Após os 60 anos de idade, desde que decorridos 5 anos sobre a data da 1.ª entrega no Fundo;
- Reforma por velhice, desde que decorridos 5 anos sobre a data da 1.ª entrega no Fundo; e
Resgate antecipado em condições consideradas de extrema necessidade:
- Desemprego de longa duração do Participante ou de qualquer um dos membros do agregado familiar;
- Incapacidade permanente do Participante ou de qualquer um dos membros do agregado familiar para o trabalho;
- Doença grave do participante ou de qualquer um dos membros do agregado familiar;
- Em caso de morte do Participante.
À margem destas condições, pode o reembolso efectuar-se em qualquer momento, mas nesse caso, com perda dos benefícios fiscais.
Penalização por resgate antecipado:
Refere o n.º 4 do artigo 21.º do EBF, que a dedução à colecta de 20% dos valores aplicados em planos de poupança-reforma, por sujeito passivo não casado, ou por cada um dos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens, fica sem efeito, devendo, inclusive, as importâncias deduzidas, ser acrescidas, majoradas em 10% por cada ano, ou fracção, decorrido desde aquele em que foi exercido o direito à dedução, ser acrescidas à colecta do IRS do ano da verificação dos factos, ie,
se houver resgate antecipado de um PPR terá se ser reposto o benefício tido com a penalização de 10% por cada ano decorrido.
AJS.
Nota:
O constante deste post é meramente informativo, sem responsabilidade nem garantia, quer do autor quer desta associação, expressa apenas a opinião do autor ou a transcrição de normativos, não dispensando a consulta destes.
Com efeito, a obtenção exclusiva de pensões, pagas por regimes obrigatórios da Segurança Social, até aquele montante, por titular de rendimento, está dispensada de entrega da declaração Modelo 3, Anexo A, de IRS, isto porque, esta dispensa foi fixada no montante inferior ao da dedução especifica estabelecida no n.º 1 do art.º 53.º, do CIRS.
No Domingo, 07 de Fevereiro de 2010 (primeiro domingo de Fevereiro) dia das antigas festas da aldeia em honra do Padroeiro S. Sebastião, esta Associação realizará um simbólica "matança do porco", evento que pretende não só relembrar uma arreigada tradição das nossas gentes mas será também, ao mesmo tempo, um motivo de convívio para os nossos associados e todos os amigos que nos privilegiem com a sua presença.
A noite: Continuação do repasto.
Cada vez mais o mundo virtual faz parte do nosso quotidiano. A Internet é vista, e vivida, como algo fundamental, se não indispensável, para a vida das pessoas e das instituições. Tudo se trata à medida dos "gigabytes", "Mbps", "Terabytes", etc.etc.;
É a data marcada, para os católicos, para a veneração aos Reis Magos, que a tradição surgida no século VIII converteu nos santos Melchior, Gaspar e Baltazar. Nesta data, ainda, encerram-se os festejos natalícios, sendo o dia em que são desarmados os presépios e retirados os enfeites natalícios.
Algumas dessas opiniões sustentam-se no facto de tais produtos estarem taxados a 5% de IVA, tal como os medicamentos, todavia não deixa de ser uma conclusão errada, porquanto, embora sendo facto que os medicamentos suportam aquela taxa de IVA, é também certo que a mesma taxa (5%) é comum à maior parte dos produtos alimentares (incluindo carne, fruta, iogurtes, mercearias, etc) sem que estes se possam incluir como gasto com a saúde para efeitos de IRS.
Ainda não há muitos anos que, por cada casa de família das aldeias de Trás-os-Montes, havia pelo menos um porco para a matança. Nas casas mais abastadas matavam-se vários porcos. Dele dependiam, basicamente, muitas das refeições ao longo do ano. Para outros, eram ainda fonte de receita quando, após "cebado", se vendia algum animal. Com o debandar das populações das aldeias, hoje em dia as matanças são menos frequentes, pois a criação de porcos deixou de fazer parte dos costumes rurais e poucos são os que ainda resistem e são fiéis à antiga tradição.
Segundo o IVV-IP., o sector regista este ano o pior desempenho da década. As vendas voltaram a cair, situando-se a queda em 6%, tanto em volume como em valor.
O Global Sovereign Credit Risk Report,(Leia mais) publicou uma lista com a avaliação do risco de "falência" nos próximos 5 anos para mais de 60 países.
O Aviso n.º 16247/2009 do INE (Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 18.09.) estabeleceu o coeficiente de actualização das rendas para vigorar no ano civil de 2010, fixando-o em 1,000 para os diversos tipos de arrendamento. (Aviso n.º 16247/2009, do INE, publicado no DR 2.ª série, n.º 182, de 18 de Setembro). Isto é aplicável aos arrendamentos para fins habitacionais ou não habitacionais, com rendas livres ou condicionadas.
Ontem, dia 19 de Dezembro de 2009 realizou-se, na sede da Associação, a eleição dos órgãos sociais para o biénio 20010 e 2011. Apresentou-se a sufrágio uma única lista que mereceu aprovação pela Mesa da Assembleia Geral e, após votação, foram os associados dela constantes eleitos por unanimidade (totalidade dos votos dos associados presentes).
Com o aproximar do fim do ano muitos contribuintes - que somos todos nós - questionam-se quanto às deduções em sede de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), tanto no que concene a deduções à colecta como a beneficios fiscais vigentes. 
«uma viagem por um Portugal profundo e esquecido, conduzida pela voz soberana de um povo inconformado, maior vítima de promessas incumpridas dos que juraram defender a terra», assim é descrito o documentário "Pare, Escute, Olhe", realizado por Jorge Pelicano, que, no próximo Sábado, dia 14 de Novembro, pelas 17.00, será apresentado no Auditório Municipal de Mirandela.
