QUESTÕES FISCAIS (IV): ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IRS, PRAZOS

Lembramos que, os prazos para entrega da declaração de IRS ocorrem em:

“a)      Em suporte papel:

i)        Durante o mês de Março, quando os sujeitos passivos apenas hajam recebido ou tenham sido colocados à sua disposição rendimentos das categorias A e H;

ii)       Durante o mês de Abril, nos restantes casos;

b)        Por transmissão electrónica de dados:

i)        Durante o mês de Abril, quando os sujeitos passivos apenas hajam recebido ou tenham sido colocados à sua disposição rendimentos das categorias A e H;

ii)       Durante o mês de Maio, nos restantes casos.” (n.º 1 do art. 60.º do CIRS).

Para uma melhor leitura  deste extracto do normativo, elencamos as várias categorias de rendimentos para efeitos de IRS:

Categoria A: Rendimentos de trabalho dependente (por conta de outrém);

Categoria B: Rendimentos de trabalho independente (profissionais,  empresariais e agrícolas);

Categoria E: Rendimentos de capitais;

Categoria F: Rendimentos prediais;

Categoria G: Incrementos patrimoniais (mais valias);

Categoria H: Rendimentos de pensões;