segunda-feira, 20 de abril de 2015

03 DE MAIO DE 2015, ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO E CONVIVIO

No próximo dia 03 de maio, temos marcado mais um encontro de amigos.
A partir das 13h00m,   almoço de confraternização e convívio, aberto a toda a população e amigos. O cartaz abaixo dá-nos uma amostra do que vai ser a ementa.

CONTAMOS COM TODOS !



domingo, 29 de março de 2015

IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI), REDUZA O IMPOSTO A PAGAR





Caros associados/amigos, 

Muitos dos portugueses são pequenos proprietários, pelo menos da própria casa de habitação. Também a maior parte da nossa população possui rendimentos muito pequenos e, cada vez mais, enorme dificuldade em fazer face aos encargos que, em vários âmbitos, lhe são exigidos.

O Estado cobra um imposto anual (IMI, antiga Contribuição Predial) sobre os imóveis (terrenos e casas). Este imposto tem, especialmente sobre as casas, sofrido um substancial aumento nos últimos anos, quer pela avaliação geral ocorrida no ano de 2012, quer pelo fim da chamada cláusula de salvaguarda que fixava um aumento máximo anual,  quer ainda, pontualmente, pelo agravamento de taxas como, por exemplo, no nosso concelho este ano a taxa passou de 0,3% para 0,4% (aumentou 33,33%) o que, só por si, é um significativo agravamento.

Atentos a estes factos, vimos informar-vos de 2 situações possíveis que podem fazer reduzir os valores a pagar ou, até, isentar de pagamento:

1. Redução do valor a pagar (para a generalidades dos imóveis urbanos):
- Se os v/ imóveis (urbanos/casas) foram registados (ou reavaliados pelas Finanças) há 3 anos ou mais, deve fazer uma simulação do Valor Patrimonial Tributável (VPT) actual. Se daí verificar que esse VPT está desactualizado (excessivo, pois os imóveis desvalorizam com a idade) pode requerer às Finanças a reavaliação do mesmo e, passará a pagar o imposto de acordo com os novos valores fixados (art. 130.º, do CIMI).

2. Isenção total de imposto (prédios rústicos e habitação própria):
- Se o rendimento anual bruto do agregado familiar em 2014, englobado para efeitos de IRS, for inferior a € 15.295,00 (IAS* x 14 x 2,3) e o Valor Patrimonial Tributário global da totalidade dos prédios rústicos e urbanos pertencentes ao sujeito passivo não exceder 10 vezes o valor anual do IAS* (€ 66.500,00), poderá requerer a isenção de imposto para os prédios rústicos e para o imóvel (urbano) destinado à habitação própria (art. 48.º do EBF).

Porque, entendemos,  é um assunto pertinente e do interesse geral deixamos o alerta.

O Conselho Directivo da ACRA-EC. 

(*)(Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro) - Normas transitórias no âmbito do EBF : 1 - Até que o valor do indexante de apoios sociais (IAS) atinja o valor da retribuição mínima mensal garantida em vigor para 2010, mantém-se aplicável este último valor para efeito da indexação prevista no artigo 48.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Em 2010 a RMMG era de 475,00*14.

Obs: Este mensagem é meramente informativa, sustentada na nossa interpretação da informação pública disponível, não sendo esta associação, ou o autor do conteúdo, responsáveis por qualquer incorrecção dos factos ou dos valores referenciados. Recomenda-se a leitura dos normativos que sobre a matéria fazem lei.


sábado, 7 de março de 2015

AGRICULTURA: IVA, REGIME FORFETÁRIO

A Lei do Orçamento de Estado para 2015, introduziu alterações em matéria de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) para os  pequenos agricultores. Foi criado um regime forfetário (art. 59.º-A e seguintes, do CIVA)

Podem beneficiar deste regime os pequenos produtores agrícolas que reúnam as condições de aplicação do regime especial de isenção previsto no artigo 53.º do Código do IVA, isto é, cujas vendas e prestações de serviços sejam inferiores a € 10.000 por ano.

Este regime permite  que aqueles sujeitos passivos solicitem à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) uma compensação (em sede de IVA) que se  destina a atenuar o impacto do imposto suportado nas aquisições de bens e serviços para o exercício da atividade económica do produtor agrícola que se encontre isento do imposto. 

A compensação forfetária é solicitada à AT até 20 de julho e 20 de janeiro de cada ano, mediante pedido a efetuar por transmissão eletrónica de dados, ou presencialmente junto de um Serviço de Finanças, (Portaria 19/2015,de 4 de fevereiro) na qual consta o valor  das transmissões de bens e prestações de serviços realizadas  no semestre anterior e a relação dos números de identificação fiscal dos adquirentes ou destinatários das referidas operações.

Trata-se de um regime optativo, como tal, os sujeitos passivos que reunam as condições de acesso ao mesmo precisam de fazer a necessária declaração de alterações (à coleta) num Serviço de Finanças ou directamente no Portal das Finanças (Internet).

Entretanto foi emitida doutrina, através do Oficio Circulado 30169/2015, pela Administração Tributária (AT), com o intuito de esclarecer a aplicação deste regime forfetário aos produtores agrícolas que dele possam beneficiar.  

Em resumo:
(i) Podem beneficiar deste regime os agricultores enquadrados no Regime de Isenção previsto no art. 53.º do CIVA.
(ii) Para tal têm de fazer opção através de entrega de declaração de alterações,  e o regime aplica-se a partir dessa data.
(iii) A compensação será de 6% sobre as transmissões (vendas e prestações de serviços) facturadas a outros sujeitos passivos que não beneficiem deste regime forfetário.
(iv) O pedido dessa compensação é feito até 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, relativamente às transmissões efectuados nos seis meses anteriores.

O acesso aos links permite uma informação mais complecta. 

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

FEIRA DA ALHEIRA DE MIRANDELA 2015, 6 a 8 DE MARÇO.

Decorre já no próximo fim-de-semana,  dias 6, 7 e  8 e março, mais uma edição da Feira da Alheira de Mirandela no Parque do Império, com organização a cargo da Associação MIRCOM – Mirandela Comercial.  Um bom motivo para visitar Mirandela durante esses dias.  Mais uma vez, a gastronomia e o artesanato espelham, neste evento,  o que de melhor se produz na região.





"A Feira da Alheira de Mirandela está quase a começar, iniciando-se já durante a próxima semana a fase final da sua preparação com a montagem das bancas dos expositores no Parque do Império e instalação dos equipamentos para transmissão televisiva no Parque Dr. José Gama, uma vez que a TVI regressa a Mirandela com o programa Somos Portugal, que no ano passado foi um sucesso.

Nesta edição da Feira da Alheira, a Câmara Municipal de Mirandela e a Associação MIRCOM apostam na expansão do evento, com um significativo aumento do número de expositores e alargamento da duração do evento para 3 dias
." Fonte: Sitio de Internet da Câmara Municipal de Mirandela.

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO E CONVIVIO: 15 de MARÇO de 2015

No próximo dia 15 de março, temos marcado mais um encontro de amigos.
A partir das 13h00m,  teremos um almoço de confraternização e convívio, aberto a toda a população e amigos. O cartaz abaixo dá-nos uma amostra do que vai ser a ementa.

CONTAMOS COM TODOS !

quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

DEDUÇÕES NO IRS de 2015 SÓ COM NÚMERO DE CONTRIBUINTE NA FATURA

Por força das últimas alterações à legislação fiscal, designadamente Código do IRS, em 2015 só serão considerados para efeitos das deduções à colecta (por exemplo: despesas com  saúde, educação ou despesas gerais) as facturas das quais conste o NIF (numero de contribuinte) do sujeito passivo ou de algum dos membros do agregado familiar, isto porque, só serão consideradas as deduções que resultem da comunicação à AT (Autoridade Tributária e Aduaneira) pelo fornecedor dos bens ou serviços.


sexta-feira, 7 de novembro de 2014

ALMOÇO CONVIVIO DO OUTONO, 23 DE NOVEMBRO 2014

No próximo dia 23 de novembro, temos marcado mais um encontro de amigos.
A partir das 12h30m,  teremos um almoço de confraternização e convívio, aberto a toda a população e amigos.O cartaz abaixo dá-nos uma amostra do que vai ser a ementa.O preço pela participação, desta vez, será de apenas  €7,50 por pessoa (pouco mais que o preço de um maço de tabaco!).

Contamos com todos !!
Marcações (agradecemos) pelo telefone: 278248127 e  278262605; Telemóvel: 917343743 e 966180117.
Email: acra-ec@sapo.pt: Via postal: Rua da Escola, 76-B, Vale de Juncal 5370-010 Abambres MDL

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

28 DE SETEMBRO: PRAIA FLUVIAL, ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO E FESTA DE FIM DE VERÃO

No próximo dia 28 de setembro, temos marcado mais um encontro de amigos, o qual terá lugar na praia fluvial de Vale de Juncal.

Às 13:00, será tempo para um almoço de confraternização e convívio, aberto a toda a população, amigos e visitantes. Como ementa: Rancho, bebidas, sobremesas. (Que ninguém falte! Todos são bem-vindos!).O preço pela participação serão os  habituais e simbólicos: €5,00 por pessoa (pouco mais que o preço de um maço de tabaco!).

E mais... A cantora Fernanda do Amparo, estará connosco e actuará durante a tarde.

Teremos ainda jogos tradicionais, entre os quais o "Jogo do Cêpo" com extraordinários prémios para os melhores classificados. 

Contamos com todos !!





Este evento tem o apoio e colaboração da Junta de Freguesia de Abambres.
No facebook: (clique para aceder) Evento Festa de Fim de Verão e das Vindimas, Vale de Juncal, 28 de setembro de 2014

domingo, 3 de agosto de 2014

9.º ANIVERSÁRIO DA ACRA-EC

No próximo dia 17 de agosto vamos comemorar o 9.º aniversário da nossa associação.
Durante a manhã, vamos patrocinar um interessante passatempo, pensado especialmente para os mais jovens, todavia, agradecemos e contamos com a participação de todos. Oportunidade para conhecermos melhor a nossa aldeia. Inscrições  a partir das 09h00.
       Pelas 13h00 teremos um almoço de confraternização, aberto a toda a comunidade. Contamos com todos. venham, aparecem e tragam os vossos amigos. A ementa será aliciante e completa. O preço, pouco mais que simbólico.
      Durante a tarde, recordaremos e praticaremos, animada e descontraidamente, alguns jogos tradicionais.
Animação musical.




domingo, 23 de março de 2014

SEDE DA ACRA-EC: ASSIM VÃO AS OBRAS

Assim vão as obras de restauro e requalificação do edifício sede da nossa Associação! Pouco a pouco, com muito esforço e ainda maior determinação a obra nasce !

 

terça-feira, 11 de março de 2014

ECONOMIA PORTUGUESA: DESTRUÍDOS 622,7 MIL EMPREGOS EM 5 ANOS



"O número de total de empregos e de empregos remunerados voltou a cair no ano passado e acumula o quinto ano consecutivo a cair, contando já menos 622,7 mil pessoas empregadas desde 2008.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), o total do emprego em 2013 caiu 2,8% face ao ano passado, uma queda menor do que a verificada em 2012 (na altura 4,2% face a 2011), enquanto o emprego remunerado caiu 2,6%.

O último ano em que o emprego aumentou foi em 2008, quando havia mais 23,4 mil pessoas a trabalhar.

Desde essa altura, a economia destruiu 622,7 mil empregos, dos quais 336,5 mil aconteceram nos últimos dois anos
(...)"
  Fonte: Renascença
 Leia mais em:
Economia portuguesa destruiu 622,7 mil empregos em cinco anos - Renascença »»

sexta-feira, 7 de março de 2014

MIRANDELA: 08 E 09 DE MARÇO, FEIRA DA ALHEIRA; 09 DE MARÇO NA TVI "Somos Portugal"

Feira da Alheira 2014
 Decorrem já no próximo fim-de-semana, nos dias 8 e 9 de março, mais uma edição da Feira da Alheira de Mirandela no Parque do Império e a transmissão em direto do programa da TVI “Somos Portugal”.




A edição da Feira da Alheira deste ano conta com mais de 50 expositores que ao longo de dois dias farão provas e venda de fumeiro regional com particular destaque para a Alheira de Mirandela, de Azeite de Trás-os-Montes, de vinhos, de queijos, de mel, de doçaria e artesanato.
Fonte: Sitio de Internet do Município de Mirandela. 

terça-feira, 4 de março de 2014

20 MOTIVOS PARA LARGAR TUDO E VIAJAR ATÉ PORTUGAL

20 motivos para dejarlo todo e irte a Portugal
"Portugal es como España, pero en mejor. Aquí te contamos por qué nos gusta muy fuerte el país vecino." Publicado el 03.03.2014 

Artigo publicado no site de internet traveler.es, de autoria da jornalista Raquel Piñeiro.

"(...) 
20) SIMPATÍA Y EDUCACIÓN
Si vas dos días seguidos al mismo bar portugués, al tercer día te saludarán por tu nombre y con una sonrisa. Ya no recordamos el tiempo en el que eso sucedía en otros lugares del mundo, y en algunos sitios no llegó a suceder jamás. Gestos como estos son el tipo de promoción turística que nos conquista para siempre." (sic)

As parias, as cidades, os vinhos, a gastronomia, a natureza, os preços e o nosso povo, são alguns dos motivos referidos naquele artigo. 
Leia aqui o artigo completo,»»»



sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

"Deus quer, o Homem sonha e a obra nasce." (Fernando Pessoa).

"Deus quer, o Homem sonha e a obra nasce." (Fernando Pessoa).
Devagar, pouco a pouco, assim vão as nossas obras: 
Em, 13/02/2014


ASSEMBLEIA GERAL (CONVOCATÓRIA) NO DIA 22 DE MARÇO DE 2014

O senhor Presidente da Mesa da Assembleia Geral convocou para o próximo dia 22 de março,  pelas 21h00, a Assembleia Geral desta associação, que terá lugar na sede da ACRA-EC, com a seguinte ordem de trabalhos:
 
 Transcrevemos a convocatória: