sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2012, FOI PUBLICADO

Foram  hoje publicadas em Suplemento do Diário da República, 1.ª série — N.º 250 — 30 de Dezembro de 2011, as seguintes Leis:

Lei n.º 64-A/2011:
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012-2015
Lei n.º 64-B/2011:
Orçamento do Estado para 2012 
Lei n.º 64-C/2011:
Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento
orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015
.

Porque se trata de documentos que se revestem de grande importância para a vida de todos no futuro próximo, deixamos o link de acesso:

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

BOAS FESTAS, UM SANTO NATAL E UM NOVO ANO COM MUITA SAUDE E PAZ

Boas Festas, um Santo Natal e um ano novo com muita saúde, paz e alegria de viver ( e já agora, que... a crise passe ao lado!)

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

QUESTÕES FISCAIS (VII)

Opinião
Zé dos Anjos, 2011/12/21.

No que concerne a questões fiscais o ano de 2011 não foi um bom exemplo ou coisa que se deseje repetir. A conta de IRS deste ano vai sair mais pesada devido ao agravamento de taxas,  à redução das deduções e ao escoamento progressivo dos benefícios fiscais. Mas, pelo que já conhecemos da proposta de OE para 2012, em questões fiscais, o novo ano não trará nada de melhor, bem pelo contrário. 

O ano de 2012 vai trazer-nos, entre outros,  o aumento de alguns IEC (impostos especiais sobre o consumo, por exemplo, sobre o tabaco), do IUC, e do IMI. Em sede de IRS,  reduzir-se-ão algumas deduções específicas (v.g., de trabalho e de pensões), e serão também reduzidos (e incluirá outros) os limites de dedução de alguns itens de despesas e,  ainda, porá fim, quase por completo, às despesas abrangidas pelo Estatuto dos Benefícios Fiscais. Algumas taxas de IRS sofrerão novos agravamentos, especialmente as liberatórias, que são aquelas que tributam rendimentos não obrigados a englobar (incluir) na declaração modelo 3, i.e., imposto descontado à cabeça pela entidade pagadora, sem mais obrigações para o titular dos rendimentos,  por exemplo, rendimentos de capitais (juros de depósitos, dividendos, etc). Também em IRC, além de outras medidas relevantes,  constatamos que as taxas reduzidas serão eliminadas, as deduções de prejuízos de períodos anteriores serão mais limitadas e condicionadas, desaparecem alguns benefícios fiscais,  as tributações autónomas (imposto sobre determinadas despesas) serão agravadas,  etc.

Relativamente ás particularidades em sede de  Impostos Sobre o Rendimento (IRS e IRC) escreveremos mais atentamente em breve. Entretanto, aguardemos a promulgação e publicação do OE para 2012.

Todavia, hoje vamos ainda referir-nos ao aumento das taxas de IVA, com efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2012 (no pressuposto da promulgação do Orçamento do Estado),   facto que forçará o   aumento do preços desses bens e serviços em valores de,  pelo menos, a diferença entre a taxa antiga e a nova taxa de imposto. 

Mudança da taxa mínima (6%) para a taxa máxima (23%)
• Sobremesas de soja, incluindo tofu (mas as bebidas e os iogurtes de soja mantêm-se a 6%);
• Refrigerantes (mas mantêm-se a 6% os sumos e néctares de frutos ou de produtos hortícolas);
• Bebidas e sobremesas lácteas (mas mantêm-se a 6% o leite, a manteiga, os queijos, os iogurtes, os leites chocolatados, aromatizados, vitaminados ou enriquecidos);
• Batata fresca descascada, inteira ou cortada, pré-frita, refrigerada, congelada, seca ou desidratada, ainda que em puré ou preparada por meio de cozedura ou fritura;
• Ráfia natural. 
Espectáculos, provas e manifestações desportivas e outros divertimentos públicos.

Mudança da taxa intermédia (13%) para a taxa máxima (23%)
• Gasóleo de aquecimento;
• Conservas de frutos, designadamente em molhos, salmoura ou calda e suas compotas, geleias e marmeladas; frutos secos, com ou sem casca;
• Conservas de produtos hortícolas, designadamente em molhos, vinagre ou salmoura e suas compotas;
• Óleos alimentares e margarinas;
• Café verde ou cru, torrado, em grão ou em pó e seus sucedâneos e misturas;
• Aperitivos à base de produtos hortícolas e sementes;
• Produtos preparados à base de carne (alheiras, linguiças, outros enchidos, etc.) peixe, legumes ou produtos hortícolas, massas recheadas, pizzas, sandes e sopas, ainda que apresentadas no estado de congelamento ou pré-congelamento e refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio;
• Aperitivos ou snacks à base de estrudidos de milho e trigo, à base de milho moído e frito ou de fécula de batata, em embalagens individuais;
• Aparelhos, máquinas e outros equipamentos exclusiva ou principalmente destinados a captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica (e outros da antiga verba 2.4);
• Prestação de serviços de alimentação e bebidas (cafés, bares, restaurantes);

Mudança da taxa mínima (6%) para a taxa intermédia (13%)
• Águas de nascente, minerais, medicinais e de mesa, águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico, com excepção das águas adicionadas de outras substâncias.

 Um Santo Natal e um ano novo com muita saúde e paz.



Obs.: Esta nota é meramente informativa, sustentada na informação pública disponível, não sendo esta associação, ou autor do conteúdo, responsáveis por qualquer incorrecção dos factos ou dos valores referenciados. Recomenda-se a leitura dos normativos que sobre a matéria fazem lei.

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

ASSIM VAI A VIDA CÁ PELA ALDEIA

Opinião
Por Zé dos Anjos

Com o 2011 quase a terminar, um ano que foi marcante pelo agravamento generalizado dos preços dos bens e serviços essenciais, pela redução dos salários de muitos cidadãos, pelo aumento dos impostos, pelo crescimento exponencial do  desemprego, pela fome, pela miséria, pela insegurança crescente, etc.. seria, porventura, hora de aqui trazer boas noticias, não só pelo significado da época como também pelas provações que o agora finado ano já  nos trouxe.

Todavia,  infelizmente, a realidade é bem diferente. Depois do temporal que já sofremos, vamos ouvindo e capitalizando as noticias que vão correndo, as promessas dos nossos governantes (os quais teimam em nos perpectualizar um presente atroz  em nome de um futuro melhor, mas ninguém vive no futuro! a vida acontece, sempre,  no presente!), lidos alguns normativos que os nossos fazedores de leis vão produzindo (quiçá criando) e,  em vez da bonança  ou do arco-íris, só enxergamos nuvens negras e com elas a certeza de que, em vez de um temporal, aproxima-se um vendaval de efeitos imensuráveis e, ainda, majorado com  as reiteradas promessas de que todos teremos de ficar pobres, cada vez mais pobres, muito pobres mesmo para que ..., mas isto são outras questões, não consigo é entender como é que com tanta pobreza se podem pagar dividas!.

Depois de tanta provação, dizem-mos que temos de poupar, mas como poupar se as fontes produtoras de rendimentos vão secando, tanto pelo morrer da economia como pelo varrer para o erário publico de todos os recursos, os salários foram reduzidos (ou em vez de serem pagos aos trabalhadores são, por lei, entregues, no todo em em parte, directamente ao estado-legislador e ou estado-patrão!), os preços dos bens essenciais aumentaram (e vão aumentar muito mais) assustadoramente (...)?. Depois,  seja pequena ou grande a poupança, a máquina tributária (como estimulo à poupança!) vai  passar a recolher a colecta de 25% sobre o rendimento da mesma! Não há volta a dar-lhe!

Já sabemos que,
as RENDAS  vão aumentar 3,19%, os TELEMÓVEIS terão um aumento médio de  3,1%, os TRANSPORTES,  que já aumentaram em Agosto (cerca de 15%),  em Janeiro vão ser novamente actualizados, as PROPINAS sofrerão aumento, já que a fórmula de cálculo implica saber o valor médio da taxa de inflação em 2011, mas o Executivo está a contar com o aumento, já que inscreveu no OE/12 um aumento de 65 milhões de euros na receita global das propinas e este valor só é parcialmente justificado pelo aumento de alunos, o PÃO devido ao aumento das matérias-primas e outros gastos de fabrico, o CAFÉ (Aumento do IVA para 23%) e ainda pelo aumento do preço do próprio café, a ELECTRICIDADE (4%/Aumento para os consumidores domésticos), já com o IVA actualizado para 23% ocorrido em 2011, a RESTAURAÇÃO (Aumento do IVA para 23%), esta foi uma das medidas mais polémicas. O Governo alterou as tabelas do IVA, aumentando o imposto de alguns produtos. A restauração foi das mais afectadas, passou de 13% para 23%. Um pratinho de sopa ou uma sanduíche  passa a pagar a taxa de 23% de IVA, o mesmo que um marisco ou um whisky velho, o TABACO também sofrerá agravamento de preço peço aumento do imposto especial sobre o tabaco.

Agora, já não vou falar-vos do aumento das taxas moderadoras na saúde, do aumento dos bens de consumo pelo agravamento colossal das taxas de IVA que os tributam, da eliminação de muitas das deduções em sede de IRS, das portagens, etc. etc., Qual será o resultado de colheitas tão intensivas? Dizem que um terreno após tão intenso cultivo tornar-se-á estéril, e quiçá, pelo secar das nascentes, tão árido como um deserto. Bem, hoje ficamos por aqui. 

Um quadra festiva muito feliz.

Zé dos Anjos
20/12/2011.

domingo, 18 de dezembro de 2011

ELEIÇÃO DOS ÓRGÃOS SOCIAIS PARA O BIÉNIO 2012/2013

 
Ontem,  dia 17 de Dezembro  de 2011, realizou-se, na sede da Associação, a eleição dos órgãos sociais para o biénio 2012 e 2013. Apresentou-se a sufrágio uma única lista que mereceu aprovação pela Mesa da Assembleia Geral e, após votação, foram os associados dela constantes eleitos por unanimidade.

 
São estes os novos órgãos sociais, ontem eleitos,  aos quais lhe compete o governo e responsabilidade desta associação, nos termos regulados pelos Estatutos, para os próximos 2 anos, os quais iniciam funções no primeiro dia do ano de 2012:


Conselho Directivo:
Presidente: Aníbal José de Sousa, Sócio n.º 8
Vice-Presidente: Albérico Tomás da Silva, Sócio n.º 5
Tesoureiro: Vânia Sofia Pires Joaquim, Sócio n.º 33  
Vogal: Maria Gonçalves Fernandes Quitério, Sócio n.º 82   
Vogal: Ana Patrícia Vidago Pereira, Sócio n.º 6
Vogal suplente: Mário Silvano Vidago, Sócio n.º 27;

Conselho Fiscal:
Presidente: Paulo José Santos Baptista, Sócio n.º 30
Vogal: Manuel António Brás, Sócio n.º 25
Vogal: Frederico António Meireles, Sócio n.º 16;  
Vogal suplente: Joaquim Augusto Meireles, Sócio n.º 19;

Mesa da Assembleia-Geral:
Presidente: Manuel Luís Clara, Sócio n.º 26
Vice-Presidente: Américo Augusto Silva, Sócio n.º 4
Secretário: José Eduardo Cabanas, Sócio n.º 20;
Secretário suplente:Pedro José Vidago Pereira, Sócio n.º 31

Registe-se que,  a quase totalidade  dos agora eleitos já elencavam os anteriores órgãos sociais.
Em nome da ACRA-EC,  cumpre-nos agradecer a todos os que se têm empenhado nesta causa e que, de qualquer modo, nos têm dado o seu apoio. Para eles, deixamos o o nosso MUITO OBRIGADO.
Com desejos de festas muito felizes e um ano novo com muita saúde, paz e alegria de viver.

Saudações Associativas.
Pel'ACRA-EC
Aníbal José de Sousa
Presidente do Conselho Directivo