IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO, IUC (SELO DO CARRO) 2008: MILHARES DE NOTIFICAÇÕES

Muitos milhares de contribuintes  proprietários de automóveis estão a ser notificados pela AT (Autoridade Tributária a Aduaneira) para o pagamento do IUC (selo do carro) de 2008. 

Lembramos que  2008 foi o primeiro ano em que o IUC foi introduzido. Muitos contribuintes ficaram sem saber como as coisas funcionavam. Deixou de existir aviso para pagamento como também desapareceu o titulo físico (selo),  por isso, acredita-se que muitos terão ficado por pagar. Ao contrário do até então tradicional selo  (que o IUC substituiu) o qual tinha o conceito de um imposto de circulação (a pagar para as viaturas poderem circular) o novo IUC  é um imposto anual que incide sobre a propriedade (e não sobre a circulação), pago até o veículo ser abatido e actualizado todos os anos em Janeiro, independentemente da viatura ser, ou não,  utilizada, em circulação. O pagamento é feito sempre no mês da matrícula do carro ou no mês anterior. Quando na compra de um carro novo ou importação de um usado o pagamento deve ser feito pela primeira vez até 90 dias após a data da matrícula.

Segundo o jornal SOL (que transcrevemos) : "Foram enviadas milhares de notificações para audição prévia relativamente ao Imposto Único de Circulação (IUC)[antigo selo do carro] de 2008", confirmou à agência Lusa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha. Questionado pela Lusa, o sindicalista explicou que as notificações dizem respeito a pessoas que estão no cadastro como tendo uma determinada viatura, cujo imposto não está pago, constituindo, em princípio, uma situação irregular.

Mas depois de bem analisada a situação, detalha, verifica-se que a maior parte das pessoas já vendeu a viatura, só que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) não atualizou os registos ou as pessoas esqueceram-se de os ir atualizar ou cancelar, caso o carro já esteja abatido ou não exista.

"Por isso, as pessoas têm que verificar se em 2008 ainda estavam na posse da viatura. Se não estivessem na posse do veículo, devem deslocar-se aos balcões do IMTT e pedir ou a alteração do registo de proprietário ou o cancelamento da matrícula, em vez de se dirigirem aos serviços das Finanças", alertou Paulo Ralha.

Não foi cancelada a matrícula? Então continua a pagar IUC

O responsável esclareceu que as notificações ainda não estão na fase da coima, mas sim na fase de audição prévia, ou seja, aquela em que as pessoas devem apresentar aos serviços de Finanças os motivos pelos quais não devem esse imposto.

Segundo Paulo Ralha, foram enviados "muitos, muitos milhares" de notificações, uma situação que está a levar às repartições de Finanças também muitos milhares de contribuintes um pouco por todo o país. «Neste momento, e apesar de toda a boa vontade, os serviços de Finanças são incapazes em termos de funcionários de responder a milhares de solicitações e de fazer um atendimento condigno aos contribuintes, porque de facto foram milhares de notificações que foram remetidas e não há quadro de pessoal capaz de responder ao que está em causa», sublinhou.  (Fonte: Sol, online, Leia mais »» 

Atente-se no facto de estar em causa o ano de 2008, cujo prazo de caducidade para a  liquidação do imposto termina em 31 de dezembro deste ano, condição que terá despertado a máquina fiscal para activação dos trâmites de cobrança, todavia, vão existir coimas (por incumprimento desse ano como também, provavelmente, de anos posteriores) e situações complicadas que seriam evitadas caso o processo tivesse sido iniciado em "tempo útil". Ora,  a AT (Finanças) permitiu o incumprimento, reiteradamente, durante vários anos, para agora vir aplicar coimas, perdendo estas,  por isso,  o efeito pedagógico e preventivo que uma coima desta natureza deve, sempre, ter como objectivo.