Opinião.
Zé dos Anjos, 2012/07/06.
Enquanto uns querem a devolução dos subsídios "inconstitucionalmente" não pagos, outros lêem no Acórdão do Tribunal Constitucional a "autorização" para alargar a "cobrança" à generalidade dos assalariados portugueses para que, desse modo, seja reposta a igualdade e equidade "exigida" pelo Constitucional. Isto é, para uns é ilegal o que o governo fez e urge reparar os danos, enquanto que para os outros (os governantes) se os subsídios de 13.º mês e de férias foram "retirados" a toda a gente deixará de ser ilegal e, com isso, reposta a legalidade, e mais, obtida "gratuitamente" (sem prejuízo politico) razão para execução de mais uma receita e daí, o empobrecer, ainda mais, do nosso povo. Vantagem para o erário publico com um lavar de mãos mesmo a propósito: "tem de ser para todos, assim sugere o Tribunal Constitucional para que a equidade seja conseguida".
Se para os trabalhadores do Estado, este, como entidade contratante, resolveu deixar de pagar o que havia sido contratualizado, foi uma decisão unilateral usada por uma das partes contratantes em proveito próprio, e seria um conflito laboral por incumprimento contratual de uma entidade patronal para com os seus trabalhadores, todavia a desproporção de forças entre os protagonistas é tal que a prepotência acontece incólume e capeada por todas as trokianas razões, às quais, pasme-se, até o poder judicial faz vénia. De um lado estão os poderes político, legislativo e executivo e de outro está a necessidade da família se alimentar e o medo de inflacionar as estatisticas de desempregados nacionais.
Mas, como será se o prometido vier a acontecer (toda a gente ficar sem os 13.º e 14.º meses de salários)? Vejamos: O Zé Serralheiro trabalha na oficina do António Molas. Por altura das férias e do Natal, o António Molas em vez de pagar ao Zé Serralheiro terá de pagar ao Estado porque é este, no uso do poder politico e no abuso dos poderes legislativo e executivo (e com a bênção do poder judicial) se intitulou com "o direito" a receber os salários do Zé Serralheiro. O Zé Serralheiro trabalhará para o António Molas e o Estado virá receber os salários. Se isto assim vier a acontecer, como será que os "Zés Serralheiros" irão reagir? É que o Zé Serralheiro já tinha uns problemas do caraças lá por casa, exponencialmente agravados nos últimos tempos, será que ainda lhe resta paciência?
Mas, o Zé Serralheiro ouviu falar em igualdade e equidade (e lá está ele a sonhar!) e em nome dessa correspondência perfeita entre as coisas e na garantia da não existência de privilégios de classes, já acredita que vai ter salário igual aos trabalhadores do Estado, horário igual, benefícios sociais iguais, etc. etc., e vice-versa, pois não acredita que isso de igualdade e equidade que o Tribunal sugere, e os políticos aproveitam, se esgote na obrigação de "pagar". E assim (citando António Gedeão) o sonho comanda a vida!
Mas, o Zé Serralheiro ouviu falar em igualdade e equidade (e lá está ele a sonhar!) e em nome dessa correspondência perfeita entre as coisas e na garantia da não existência de privilégios de classes, já acredita que vai ter salário igual aos trabalhadores do Estado, horário igual, benefícios sociais iguais, etc. etc., e vice-versa, pois não acredita que isso de igualdade e equidade que o Tribunal sugere, e os políticos aproveitam, se esgote na obrigação de "pagar". E assim (citando António Gedeão) o sonho comanda a vida!
Para já, parece-nos, está "descoberta" e autorizada mais uma medida de austeridade, qual Via Sacra de sacrifícios a que "fomos condenados" neste presente cada vez mais atroz, cujas desastrosas "orações" não agoiram futuro melhor.
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