sexta-feira, 27 de novembro de 2009

NOVO CÓDIGO CONTRIBUTIVO DA SEGURANÇA SOCIAL ADIADO PARA 2011

Publicado pela Lei 110/2009, de 16 Setembro, e após bastante controvérsia quanto a alguns dos seus conteúdos, o novo Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (Leia+,veja aqui)que deveria entrar em vigor  a 1 de Janeiro de 2010, viu hoje adiada a sua aplicação por um ano.
Com efeito, o Parlamento aprovou hoje o adiamento para 2011 da entrada em vigor daquela Lei.

Sem comentários: