sexta-feira, 27 de novembro de 2009

NOVO CÓDIGO CONTRIBUTIVO DA SEGURANÇA SOCIAL ADIADO PARA 2011

Publicado pela Lei 110/2009, de 16 Setembro, e após bastante controvérsia quanto a alguns dos seus conteúdos, o novo Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (Leia+,veja aqui)que deveria entrar em vigor  a 1 de Janeiro de 2010, viu hoje adiada a sua aplicação por um ano.
Com efeito, o Parlamento aprovou hoje o adiamento para 2011 da entrada em vigor daquela Lei.

terça-feira, 24 de novembro de 2009

QUESTÕES FISCAIS (I), BENEFÍCIOS FISCAIS, PLANOS POUPANÇA REFORMA (PPR)

Com o aproximar do fim do ano muitos contribuintes - que somos todos nós - questionam-se quanto às deduções em sede de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), tanto no que concene a deduções à colecta como a beneficios fiscais vigentes.

Uma das dúvidas mais presentes relaciona-se com os PPR's e quanto deverá investir para obter o rendimento máximo. É então sobre os PPR's que hoje aqui vos deixamos alguma informação
.



Assim, segundo o n.º 2, do art.º 21.º do EBF:

"2 -São dedutíveis à colecta do IRS, nos termos e condições previstos no artigo 78.º do respectivo Código, 20% dos valores aplicados no respectivo ano por sujeito passivo não casado, ou por cada um dos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens, em planos de poupança-reforma, tendo como limite máximo:
a) € 400 por sujeito passivo com idade inferior a 35 anos;
b) € 350 por sujeito passivo com idade compreendida entre os 35 e os 50 anos;
c) € 300 por sujeito passivo com idade superior a 50 anos."

Então, para se obter o máximo de dedução implica uma aplicação igual ou superior a:
2.000,00 euros para os sujeitos passivos com idade inferior a 35 anos (2.000,00 € x 20% = 400,00 €);
1.750,00 euros para os sujeitos passivos com idade compreendida entre os 35 e 50 anos (1.750,00 € x 20% = 350,00 €);
1.500,00 euros para os sujeitos passivos com idade superior a 50 anos (1.500,00 € x 20% = 300,00 €);

Importa relembrar que os PPR's, cada vez mais, devem ser vistos como um meio de poupança a longo prazo ou complemento de reforma. O Beneficio fiscal, pela obrigação de longa permanência da aplicação, poderá diluir-se nesse tempo se as taxas de rendimento ficarem muito aquém doutras aplicações. Atenção pois ás taxas de rendimento dos mesmos, todavia, recomendamos produtos mais defensivos com capital garantido e taxa de juro mínima garantida em vez daqueles que, indexados a produtos de risco, não oferecem capital garantido.Como capital de risco, entendemos, existem muitos outros produtos financeiros.
Algum cuidado também com as comissões cobradas por alguns bancos e ou seguradoras.

Sublinhe-se que, os PPR podem ser objecto de resgate (reembolso), sem qualquer penalização em termos fiscais, apenas nas seguintes condições:
- Após os 60 anos de idade, desde que decorridos 5 anos sobre a data da 1.ª entrega no Fundo;
- Reforma por velhice, desde que decorridos 5 anos sobre a data da 1.ª entrega no Fundo; e
Resgate antecipado em condições consideradas de extrema necessidade:
- Desemprego de longa duração do Participante ou de qualquer um dos membros do agregado familiar;
- Incapacidade permanente do Participante ou de qualquer um dos membros do agregado familiar para o trabalho;
- Doença grave do participante ou de qualquer um dos membros do agregado familiar;
- Em caso de morte do Participante.
À margem destas condições, pode o reembolso efectuar-se em qualquer momento, mas nesse caso, com perda dos benefícios fiscais.

Penalização por resgate antecipado:
Refere o n.º 4 do artigo 21.º do EBF, que a dedução à colecta de 20% dos valores aplicados em planos de poupança-reforma, por sujeito passivo não casado, ou por cada um dos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens, fica sem efeito, devendo, inclusive, as importâncias deduzidas, ser acrescidas, majoradas em 10% por cada ano, ou fracção, decorrido desde aquele em que foi exercido o direito à dedução, ser acrescidas à colecta do IRS do ano da verificação dos factos, ie, se houver resgate antecipado de um PPR terá se ser reposto o benefício tido com a penalização de 10% por cada ano decorrido.

AJS.

Nota:
O constante deste post é meramente informativo, sem responsabilidade nem garantia, quer do autor quer desta associação, expressa apenas a opinião do autor ou a transcrição de normativos, não dispensando a consulta destes.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

ASSEMBLEIA GERAL, CONVOCATÓRIA

O sr. Presidente da Mesa da Assembleia Geral convocou uma Assembleia Geral desta Associação, de cuja convocatória transcrevemos extracto:

"CONVOCATÓRIA DA ASSEMBLEIA GERAL

Nos termos do disposto nos Estatutos, convoco a Assembleia Geral da Associação Cultural, Recreativa e Ambiental Eduardo Canavez (ACRA-EC), a reunir, em sessão eleitoral, nas instalações da Associação, na Rua da Escola, n.º 76-B, Vale de Juncal, Mirandela, no dia 12 de Dezembro de 2009, pelas 17h00m, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Informações
2. Eleição dos Orgãos Sociais para o biénio 2010/2011.


Não comparecendo o número legal de associados para que a Assembleia possa reunir em primeira convocação, convoco, desde já, a mesma Assembleia para reunir, em segunda convocação, no mesmo local às 17h00m do dia 19 de Dezembro de 2009 com a mesma Ordem de Trabalhos, deliberando, então, com qualquer numero de associados presentes.
(...)
Vale de Juncal, 26 de Outubro de 2009.
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral"

(Esta convocatória seguiu via postal para os Ex.mos Srs Associados).

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

"VELHARIAS"

Alguém (se)conhece alguém?!!

Há cerca de 40 anos (clique sobre a fotografia para ampliar):



E um "time" de futebol a sério:

1982, algures num "pelado" próximo!
"Pelado": recinto de jogo sem relva!
"Pelado(s)": porque não havia camisolas para os suplentes!
Bons tempos!


Um abraço.

DOCUMENTÁRIO "PARE,ESCUTE, OLHE", SÁBADO, 14 DE NOVEMBRO, NO AUDITÓRIO MUNICIPAL

«uma viagem por um Portugal profundo e esquecido, conduzida pela voz soberana de um povo inconformado, maior vítima de promessas incumpridas dos que juraram defender a terra», assim é descrito o documentário "Pare, Escute, Olhe", realizado por Jorge Pelicano, que, no próximo Sábado, dia 14 de Novembro, pelas 17.00, será apresentado no Auditório Municipal de Mirandela.

«Pare, Escute e Olhe» relata-nos (e mostra-nos) muito da história da Linha do Tua e suas perspectivas futuras, com tal qualidade que valeu a Jorge Pelicano vários prémios na 7ª edição do festival internacional de cinema DocLisboa.

Leia mais, clique aqui

domingo, 8 de novembro de 2009

"SE O CLIMA FOSSE UM BANCO JÁ ESTARIA SALVO"


Reúnidos na Escócia, ontem 07 de Novembro, ainda não foi desta que os ministros das Finanças dos países do G-20 chegaram a acordo.Leia mais (Fonte: Sitio de internet Jornal de negócios online)

As questões financeiras têm-se sobreposto às intenções, ou até, às boas vontades. E, assim (...) tendo decidido que “as opções de financiamento serão definidas no futuro”, ie, em nosso entender, não decidiram nada!

Flui de tudo isto, tão somente, o crescer das dúvidas quanto ao resultado da próxima Cimeira das Nações Unidas, que decorre em Copenhaga dentro de um mês, para a qual este assunto, está agendado. De tal jeito que alguém relacionado com os movimentos ecologistas, impacientemente, afirmou: Se o clima fosse um banco já estaria salvo(leia mais)

Um relatório divulgado em 03 de Novembro de 2009, pela organização ambientalista e de defesa dos direitos humanos britânica Fundação para a Justiça Ambiental, conclui que,"Alterações climáticas podem provocar 150 milhões de desalojados até 2050"(leia mais, clique aqui)

Saiba qual será a destruição climática se a temperatura subir 4ºC (Fonte: Sitio de internet do Jornal de Negócios Online (Leia mais)

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

MAGUSTO DE S. MARTINHO: SÁBADO, 07 DE NOVEMBRO (III)

"Em dia de São Martinho, vai à adega, prova o teu vinho e.... faz um magustinho".

Manda, ainda, a tradição que o dia de S. Martinho se festeje com castanhas, água-pé (para os mais crescidos), uma fogueira para saltar (quem quiser) e bom convívio.

Imbuídos desse espírito, vamos realizar no próximo dia 07 de Novembro,sábado, no recinto da "Escola" e pelo fim da tarde (a partir das 17.00 horas, aproximadamente) o tradicional magusto.
Castanhas assadas, carnes de porco na brasa, pão, vinho...

CONTAMOS COM TODOS!

S. Martinho,Comemorações, tradições, lendas, provérbios, imagens... (Leia mais)

terça-feira, 3 de novembro de 2009

NOVO CÓDIGO CONTRIBUTIVO DA SEGURANÇA SOCIAL

Foi publicada a Lei 110/2009, de 16 Setembro, a qual aprova o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. Este novo regime das contribuições para a segurança social, que tem sido objecto de fortes críticas principalmente por parte de várias instituições ligadas às actividades empresariais, entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2010.

Segundo o jornal O Público: Novas regras dão 80 milhões à Segurança Social em 2010 (clique aqui)

Uma da associações empresariais que também critica este Diploma é a AECOPS, afirmando em comunicado à imprensa que o "Novo Código compromete retoma económica"clique aqui)

A base de incidência das contribuições dos empresários em nome e individual e trabalhadores independentes tem sido, também, motivo para fortes criticas e reclamações.Sobre este assunto, a AECOPS refere que "vai traduzir-se num incremento insuportável da tributação incidente sobre a actividade económica que, sem margem para dúvidas, vai agravar a falta de competitividade das empresas portuguesas e conduzir ao aprofundamento da retracção económica".

Segundo a mesma associação a "generalidade" dos empresários em nome individual(...) "estão condenados à extinção, caso não alterem até ao final do corrente ano a forma como exercem a respectiva actividade".

Veja o que muda: Fonte: Sitio de internet da Deloitte & Associados, SROC, S.A (clique aqui) e
Sitio de internet da Gesbanha (clique aqui)



Saudações associativas.

domingo, 1 de novembro de 2009

LINHA DO TUA: "PARE, ESCUTE, OLHE", FOI O VENCEDOR DA COMPETIÇÃO PORTUGUESA NO DOCLISBOA 2009

PARE, ESCUTE, OLHE

Realizado pelo repórter de imagem da SIC, Jorge Pelicano, o mesmo autor de Ainda Há Pastores?, Pare, Escute, Olhe debruça-se sobre o destino da linha ferroviária do Tua e foi o vencedor da Competição Portuguesa do VII Festival Internacional de Lisboa (doclisboa 2009), recebendo os prémios de melhor longa-metragem e melhor montagem, e ainda o Prémio Escolas atribuído por um júri de alunos liceais.

A próxima exibição do filme, acontecerá no próximo dia 14 de Novembro 2009, em Mirandela.

Ainda...
Linha do Tua ou o Fundamentalismo do Betão: Um artigo de Rui Rodrigues que, embora escrito em Abril de 2008 continua actualizado (Clique aqui para acesso ao documento)
Saiba mais... (clique aqui)