domingo, 23 de setembro de 2012

SEMANA DA JUVENTUDE E DO DESPORTO, MIRANDELA, 22 A 29 DE SETEMBRO

 Promovido pelo Município de Mirandela em parceria com várias entidades (colectividades culturais e desportivas, empresas e instituições publicas e privadas) está a decorrer, entre 22 e 29 de setembro, a primeira edição da Semana da Juventude e Desporto de Mirandela

"Fomentar a educação cívica e a integração social dos jovens, através da participação e envolvimento em atividades culturais e desportivas; incentivar nos jovens a capacidade de organizar, gerir e desenvolver atividades, favorecendo o desenvolvimento pessoal, a auto confiança, a capacidade de iniciativa, a criatividade e o sentido crítico das responsabilidades e envolver a comunidade na promoção de atividades de ocupação de tempos livres dos jovens" são os objectivos deste evento, segundo os seus promotores.

Conheça o programa detalhado »»

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO, IUC (SELO DO CARRO) 2008: MILHARES DE NOTIFICAÇÕES

Muitos milhares de contribuintes  proprietários de automóveis estão a ser notificados pela AT (Autoridade Tributária a Aduaneira) para o pagamento do IUC (selo do carro) de 2008. 

Lembramos que  2008 foi o primeiro ano em que o IUC foi introduzido. Muitos contribuintes ficaram sem saber como as coisas funcionavam. Deixou de existir aviso para pagamento como também desapareceu o titulo físico (selo),  por isso, acredita-se que muitos terão ficado por pagar. Ao contrário do até então tradicional selo  (que o IUC substituiu) o qual tinha o conceito de um imposto de circulação (a pagar para as viaturas poderem circular) o novo IUC  é um imposto anual que incide sobre a propriedade (e não sobre a circulação), pago até o veículo ser abatido e actualizado todos os anos em Janeiro, independentemente da viatura ser, ou não,  utilizada, em circulação. O pagamento é feito sempre no mês da matrícula do carro ou no mês anterior. Quando na compra de um carro novo ou importação de um usado o pagamento deve ser feito pela primeira vez até 90 dias após a data da matrícula.

Segundo o jornal SOL (que transcrevemos) : "Foram enviadas milhares de notificações para audição prévia relativamente ao Imposto Único de Circulação (IUC)[antigo selo do carro] de 2008", confirmou à agência Lusa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha. Questionado pela Lusa, o sindicalista explicou que as notificações dizem respeito a pessoas que estão no cadastro como tendo uma determinada viatura, cujo imposto não está pago, constituindo, em princípio, uma situação irregular.

Mas depois de bem analisada a situação, detalha, verifica-se que a maior parte das pessoas já vendeu a viatura, só que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) não atualizou os registos ou as pessoas esqueceram-se de os ir atualizar ou cancelar, caso o carro já esteja abatido ou não exista.
"Por isso, as pessoas têm que verificar se em 2008 ainda estavam na posse da viatura. Se não estivessem na posse do veículo, devem deslocar-se aos balcões do IMTT e pedir ou a alteração do registo de proprietário ou o cancelamento da matrícula, em vez de se dirigirem aos serviços das Finanças", alertou Paulo Ralha.
Não foi cancelada a matrícula? Então continua a pagar IUC
O responsável esclareceu que as notificações ainda não estão na fase da coima, mas sim na fase de audição prévia, ou seja, aquela em que as pessoas devem apresentar aos serviços de Finanças os motivos pelos quais não devem esse imposto.

Segundo Paulo Ralha, foram enviados "muitos, muitos milhares" de notificações, uma situação que está a levar às repartições de Finanças também muitos milhares de contribuintes um pouco por todo o país. «Neste momento, e apesar de toda a boa vontade, os serviços de Finanças são incapazes em termos de funcionários de responder a milhares de solicitações e de fazer um atendimento condigno aos contribuintes, porque de facto foram milhares de notificações que foram remetidas e não há quadro de pessoal capaz de responder ao que está em causa», sublinhou.  (Fonte: Sol, online, Leia mais »» 


Atente-se no facto de estar em causa o ano de 2008, cujo prazo de caducidade para a  liquidação do imposto termina em 31 de dezembro deste ano, condição que terá despertado a máquina fiscal para activação dos trâmites de cobrança, todavia, vão existir coimas (por incumprimento desse ano como também, provavelmente, de anos posteriores) e situações complicadas que seriam evitadas caso o processo tivesse sido iniciado em "tempo útil". Ora,  a AT (Finanças) permitiu o incumprimento, reiteradamente, durante vários anos, para agora vir aplicar coimas, perdendo estas,  por isso,  o efeito pedagógico e preventivo que uma coima desta natureza deve, sempre, ter como objectivo.

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

ENTÃO É ASSIM QUE SE FAZ UMA OBRA?

"Então vamos ter aqui o rio Marquês? É que, e estava aqui de passagem, reparei que nesta obra não existe qualquer sumidouro. Ora, quando chover tudo isto vai alagar. Como é que fazem uma obra destas?"  "Então é assim que se faz uma obra? O contribuinte vai pagar, novamente, para partirem o alcatrão e colocarem depois os sumidouros?" A técnica concordou, mas referiu que foram encontrados inesperados problemas derivados da laje do metro. Luís Garcia ..."
Luís Garcia, operário da construção civil, reformado, 74 anos, interpelando o presidente da Câmara Municipal de Lisboa e engenheiros das obras da Praça do Marquês, em Lisboa, quando da apresentação destas, após concluídas, à Comunicação Social, especialmente convocada para o efeito.

Afinal nem todos os "engenheiros" estão na politica. Das noticias que nestes dias lemos e ouvimos acerca das obras da Rotunda do Marquês, em Lisboa, concluímos que, felizmente,  ainda os há na execução de obras. Todavia com tão pouca obra para fazer parece que esses poucos vão-se, já, esquecendo dos "livros"! Ou será que estes engenheiros da Câmara de Lisboa estão tão "contaminados" pela febre da politica a ponto de, apercebendo-se eles do grande buraco em que estamos metidos, resolverem, com a sua obra, não esburacar mais o país?!

 Mas, se assim foi, com isso, assistimos também à  falta de jeito para a politica de alguns deles (medido pelas desculpas esfarrapas da senhora engenheira)e ao mesmo tempo também, mais grave, a falta de jeito para a profissão, pois não viam que se não há buracos a coisa mete água! Sendo que,até, pensando bem, uma boa enxurrada na hora certa podia não ser mau, quem sabe se não ajudaria numa boa e oportuna limpeza lá para aquelas bandas... !


Agora uma questão de justiça: para quando o reconhecimento de competências (Creditação Profissional) ao Senhor Luís Garcia, pois que com os seus 74 anos e conhecimentos de obra evidenciados, provou que é mais merecedor de uma licenciatura do que muitos diplomados que por aí circulam, com uma vantagem: já fez a defesa pública da sua tese, coisa que, pelos vistos, alguns dos que por aí "ouvimos falar" não o conseguem.

Jornal de notícias: Sarjetas surgem na avenida após reparo de reformado, Leia mais »»
Jornal de notícias: Reformado obriga Câmara de Lisboa a admitir "falhas" em obra, Leia mais »» 
Público:"Então vamos ter aqui o rio Marquês? É que, e estava aqui de passagem, reparei que nesta obra... "Então é assim que se faz uma obra? O contribuinte vai pagar, novamente, para partirem o alcatrão(...) Leia mais »»

Zé dos Anjos
2012/09/13. 

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

TUNEL DO MARÃO: DECISÃO EM TRIBUNAL

O braço de ferro entre a concessionária (constituída pelos grupos Somague e MSF) e o Estado, que motivou a paragem das obras desde há muitos meses, parece só ter resolução possível através do tribunal. 

Com efeito, segundo as notícias vinculadas nas últimas horas por vários órgãos da comunicação social, estará em andamento a constituição de um tribunal arbitral para se encontrar solução para este impasse, o que decerto não será fácil verificado que estão em causa possíveis indemnizações  que deverão ascender a várias centenas de milhões de euros, bem como as posições de força de ambas as partes, tanto mais que as duas partes contratantes exigem a rescisão do contrato por incumprimento da contraparte, requerendo indemnizações financeiras.  Caberá agora aquele tribunal, que se espera constituído em meados de Outubro próximo,  decidir de quem é a responsabilidade pelo incumprimento do contrato desta concessão rodoviária e depois definir quem é que terá de pagar o quê e a quem.

A realização desta obra é fundamental para a conclusão da A4, auto estrada que liga  Matosinhos (Porto, Amarante, Vila Real) a Bragança, situando-se o túnel do Marão no troço entre Amarante e Vila Real. 



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terça-feira, 28 de agosto de 2012

ETAPA DO CAMPEONATO DO MUNDO DE PARAPENTE DECORRE EM MIRANDELA

Decorre em Mirandela desde o dia 25 de Agosto e até 1 de Setembro a 2ª Etapa Mundial do XC Open World Series em Parapente.

O evento conta com a participação de cerca de 40 pilotos vindos de 10 países: Austrália, China, Holanda, Polónia, Alemanha, Suécia, França, Suíça, Brasil e Portugal.

Para mais informação consulte o site do Evento:http://www.xc-open.org

domingo, 12 de agosto de 2012

ARTES: FOTOGRAFIA (III)


Autor: José Sousa, Junho de 2012.
"Night shot";  Local:  Ksiaz (castle),  Poland.

Da sua recente viagem à Polónia, o nosso sócio (n.º 22) José Sousa deixou-nos esta magnifica fotografia nocturna do Castelo de Ksiaz.

sábado, 11 de agosto de 2012

CONCESSIONADA A EXPLORAÇÃO DA PRAIA FLUVIAL DE VALE DE JUNCAL

 Segundo o publicado, em 2012/08/09, no sitio de internet da Câmara Municipal de Mirandela, que citamos: "A Praia Fluvial de Vale de Juncal foi concessionada a uma empresa mirandelense, durante o período de época balnear.

Além do aprazível açude que enaltece a praia fluvial, os visitantes poderão usufruir de um bar/ esplanada, parque de merendas, aluguer de canoas e posto de primeiros socorros das 14h00 às 19h30, de segunda a sexta feira, e das 10h00 às 14h30, sábados e domingos
."

Depois das obras que, nos últimos anos, ali foram realizadas, as quais dotaram o espaço de melhores acessos e de razoáveis estruturas de apoio, era confrangedor o estado de abandono que se verificava.Esperamos que seja de verdade revitalizado e possa tornar-se numa verdadeira zona de lazer, uma vez que reúne óptimas condições naturais.

Esperamos ainda que,  esta concessão não se reporte apenas à época em curso, tanto mais que esta já vai quase finada e também, não se fique pela "exploração" e salvaguarde o serviço/espaço público, características indissociáveis destes espaços.  Um reparo ainda para os estranhos horários anunciados: acreditamos que faltará ali informação relevante, pois não nos parece fazer sentido o horário reportado aos sábados e domingos, sendo estes os dias de maior afluência de pessoas.

quarta-feira, 18 de julho de 2012

UMA MALHADA EM VALE DE JUNCAL, ANO DE 1970

Por cá, noutros tempos, uma das actividades agrícolas de maior relevo era a cultura de cereais, principalmente o trigo e o centeio. Cada pedacinho de terra era, na altura, cultivado, alguns deles eram tão difíceis de trabalhar devido ao declive e ou ao rochoso dos solos que só mesmo com enxada a tarefa era possível, lembramo-nos, por exemplo,  das fragas da ponte e tantos outros, onde eram mais as pedras e as ditas fragas do que a terra disponível.

Entre o fim do mês de maio e o fim do mês de junho era o tempo das ceifas. Como a mão de obra disponível na aldeia não era suficiente para tamanha tarefa em tão curto espaço de tempo, os habitantes tinham de socorrer-se de trabalhadores vindos de outras regiões em camaradas (grupos) que contratavam por dias determinados. Chamavam-se esses grupos, cá na aldeia, os minhotos, embora as suas origem não fosse propriamente o Minho, a maior parte vinha, se bem nos lembramos,  da região de Entre Douro e Minho e, também, da Montanha (região mais fria onde as ceifas eram feitas mas tarde). 

As acarretas, ou acarreja,  do cereal (transporte do campo para as eiras)  eram feitas com carros de tracção animal, juntas de burros, machos, mulas ou bois. Lembramo-nos do chiar desses carros com o peso da carga, tarefa começada desde manhã bem cedo, durante essas semanas. 

Nas eiras, que tinham sido bem varridas, eram feitas as medas (montes redondos ou retangulares, bem aparedados) à medida que os molhos do cereal eram acarretados. Posteriormente vinham as malhadas (debulha do cereal: extracção dos grãos). Para as malhadas, necessitava-se de um grande número de homens e de mulheres, os homens para operar as máquinas, desfazer a meda e fazer chegar os molhos de palha (que ainda incluía a espiga) à debulhadora, fazer os palheiros (montes de palha após malhada),  acarretar posteriormente  os sacos de  cereal  para as tulhas e outros trabalhos. As mulheres para retirar a palha - já desprovida dos grãos - à saída da debulhadora, levando-a até ao o palheiro (monte de palha) onde os homens a emparedavam e tratar da alimentação para todos. Estes trabalhos como exigiam muita gente, geralmente eram feitos à torna jeira, pelo que, a maior parte das pessoas passava por quase todas as malhadas da aldeia. 

Antes da introdução da debulhadora mecânica, as malhadas eram feitas com malhos (daí a denominação de malhada) que os homens manejavam, batendo na palha até soltar todo o grão. Nesse tempo, nos dias anteriores ao início da malhada, as eiras depois de bem varridas eram, na sua totalidade, cobertas com uma camada de bosta de boi, que após bem seca impedia que os grãos se perdessem. 

Com o evoluir dos tempos, e da tecnologia, foram sendo introduzidas novas técnicas e máquinas para simplificar e atenuar a dureza dos trabalhos. Entretanto, a área de cultivo foi diminuindo sempre até aos dias de hoje e actualmente, nas nossas aldeias,  não se cultiva qualquer tipo de cereal em quantidade significativa. Hoje todos esses campos estão incultos.

A cultura de cereal, até há algumas décadas, era muito grande e de grande importância na vida das populações desta região, pelo alimentos para as famílias geralmente numerosas, pelo realizar de algum dinheiro com a venda do excedente e pelo alimento para dos animais, também, com a palha, era obtida produção de estrume  em quantidades suficientes (fertilizantes necessários para outras culturas) e ainda, até, para poderem circular de inverno com alguma comodidade nas ruas da aldeia, porque, quando ficavam completamente enlameadas, eram espalhadas grandes quantidades de palha de centeio nas ruas, que depois recolhiam e levavam para os campos a qual, servia, também, como fertilizante (estrume).

A fotografia que aqui inserimos,  é uma relíquia,  mostra-nos uma malhada em Vale de Juncal. Estavamos no ano de 1970. Um grupo de pessoas que fez uma pausa no trabalho enquanto a fotografia era tirada.    Reconhecemos, com saudade,  algumas dessas pessoas. Gostaríamos de poder identificar alguns mais, pedíamos por isso a quem se lembre ou os reconheça o favor de no-lo comunicar. Obrigado.

  

segunda-feira, 16 de julho de 2012

COMISSÕES DE FESTAS, OBRIGAÇÕES FISCAIS E OUTRAS

Todos os anos são constituídas muitas Comissões de Festas,  umas de forma mais ou menos organizada e outras  quase de  "geração espontânea".  Qual a freguesia que não têm  as suas festas (religiosas ou não) ou quaisquer eventos festivos? Pela quão tempestivo é este assunto, entendemos do mesmo aqui deixar nota e um sublinhado pela sua importância.

Pois bem, constatamos que, desde sempre, têm-se colocado questões (pertinentes) quanto às obrigações de escrituração e obrigações declarativas de âmbito fiscal dessas entidades. Mesmo a propósito,  acabamos de encontrar uma interessante publicação, com data de 15/07/2012,  no Jornal de Negócios, versão Online,  na qual se conclui:

".... uma simples comissão de festas, independentemente da sua dimensão, terá que cumprir uma série de obrigações fiscais e contabilísticas. Todas estas tarefas poderão ser cumpridas pelos membros que a constituem, ou, por imposição legal, poderão ter que recorrer aos serviços de um Técnico Oficial de Contas, sendo a obrigação fiscal mais certa - o envio da declaração modelo 22."

A autora Dra. Elisabete Cardoso,  deixa-nos uma síntese interessante e  bastante completa sobre a matéria, começando por referir que: "As comissões de festas são, regra geral, entidades sem fins lucrativos. Este enquadramento não é propriamente uma opção, mas também não é uma imposição. Trata-se de um contexto possível do ponto de vista fiscal tendo em conta o propósito da sua existência." Para aceder ao texto integral: [NegóciosOnline]Leia Mais »» 

sexta-feira, 13 de julho de 2012

QUEM CONHECE QUEM?!


Já lá vão uns anos, mais de 40, mas estes rostos continuam imutáveis ! Uma homenagem e  recordação com saudade para alguns daqueles que já nos deixaram, mas continuam vivos na nossa memória, e um abraço para a juventude cujo sorriso nos contagia! 
Foto tirada no "meio do povo",  em frente da casa do Sr. Adriano e entrada para o curral da "Tia Maria Albina". Atente-se no pormenor dos "assentos" escavados na rocha, sob a parede de xisto, onde  aquele magnifico exemplar de chapéu foi pousado!!

Em pé, da esquerda para a direita: Sr. Adriano Martins, Américo Silva, Sr. João "Valongo", Carlos Escalhão, Sr. Fernando "Gaiteiro", José Manuel Martins, Sr. António Rouxinol e Sr. Amândio Brás;                                                                                  Em Baixo, pela mesma ordem: Basílio Teixeira, Dinis Sousa, (??), Marcelino Pinto, Humberto Meireles e Gabriel Martins.


quinta-feira, 12 de julho de 2012

ACRA-EC, 21 DE JULHO: 7.º ANIVERSÁRIO


No próximo dia 21 do corrente mês de Julho, pelo fim da tarde (a partir das 20h00) vamos realizar um lanche/churrasco (que decerto se prolongará noite dentro), algo simples, comemorativo do 7.º Aniversário da nossa associação. A participação, que terá um preço simbólico,   é aberta a toda a comunidade, sócios e não sócios. Comparece. A tua presença é importante.

quarta-feira, 11 de julho de 2012

SIMPLESMENTE.... CHOCANTE!

"Governo paga subsídio de férias a assessores de gabinetes

Excepção é justificada com o facto de a suspensão decretada no OE de 2012 “não ter efeitos retroactivos”.
Os assessores dos gabinetes dos ministros, que entraram ao serviço a 21 de Junho de 2011, receberam subsídio de férias no mês de Junho.
Este caso de excepção é revelado no “Correio da Manhã”.
A justificação dada para conceder esta prestação complementar deve-se, segundo o jornal, ao facto de que, ao fim de seis meses, estes funcionários já adquiriram o direito ao subsídio e que a suspensão decretada pelo Orçamento do Estado, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2012, “não tem efeitos retroactivos”.
Fontes do Governo referem que, “sendo devidos estes subsídios no próprio ano de 2011, devem os mesmos ser processados e pagos, ainda que o pagamento possa só ocorrer em 2012”.
Fonte: RR Renascença


Se isto é verdade concluímos que, aqueles  "decisores"  não sabem  que o gozo de férias e os respectivos subsídios que  todos os trabalhadores do Estado gozam e recebem (recebiam) num determinado ano correspondem a um direito adquirido pelo trabalho prestado no ano anterior.  As férias, e as remunerações devidas por tal motivo, cujo gozo,  processamento de remunerações e pagamento (se houvesse!!)  ocorridos em 2012 são relativas ao ano de 2011!!. Ou não sabem (o que é grave) ou estão mal assessorados (pior!)... ou, se assim não é, mais grave ainda, querem enganar o povo!

terça-feira, 10 de julho de 2012

JETSKI, MIRANDELA 2012: CAMPEONATO DA EUROPA E GRANDE PRÉMIO DE MIRANDELA


"Mirandela, vai homenagear, uma vez mais, o jetski nacional e internacional de 15 a 22 de Julho.

Mirandela vai proporcionar competição, espetáculo, formação, treino e muitas actividades paralelas, como seja a corrida de mini motas e o concurso Miss JetskiNworld cujo regulamento e inscrições poderão consultar no site do Grande Prémio de  Mirandela.
Aproveito para convidar todos os amantes do desporto motorizado para marcarem presença no Grande Prémio de Mirandela no dia 15* e no Campeonato da Europa e Taça da Europa de Slalom nos dias 20, 21 e 22 assim como todos os pilotos, dirigentes a disfrutar não só deste grande espetáculo como das belezas naturais e do bom acolhimento do povo de Mirandela, da gastronomia desta cidade transmontana com destaque para os conhecidos azeites e a famosa alheira, entre outros.
Na cerimónia de abertura do Campeonato Europeu iremos realizar a mistura das águas dos vários países e regiões, símbolo da pureza e da união entre os povos, pelo que solicitamos a todos os pilotos  que tragam uma garrafa de água da sua localidade para misturarem com a água do rio Tua , ato que simbolizará a verdadeira união e fraternidade mundial nesta modalidade desportiva .
Nesta prova vamos continuar a dar o exemplo da nossa determinação na defesa da verdade desportiva, da ética no desporto e da importância de todos os países da Europa estarem unidos num projecto de desenvolvimento europeu e mundial." [Federação Portuguesa de Jetsky] Saiba mais »» 
*Campeonato Nacional.

Segundo o publicado no sitio de Internet da FPJS, " Mirandela este ano apesar de todas as condicionantes e das dificuldades encontradas contará sem dúvida com muito mais pilotos europeus que o ano passado sendo que os que vão estar presentes representam a elite do Jet ski Mundial"

segunda-feira, 9 de julho de 2012

FESTAS DE MIRANDELA E NOSSA SENHORA DO AMPARO 2012

Vão decorrer de 25 de Julho a 05 de Agosto próximo, as  Festas da Cidade e Nossa Senhora do Amparo de 2012. Deixamos o vasto programa para este ano: 


 
PROGRAMA 2012

Dia 25 de Julho | Quarta-feira
08:00 – Alvorada com Fogo de Artificio
10:00 – Torneio de Voleibol (Parque Ribeiras)
17:00 – Torneio Ténis de Campo (Parque Dr. José Gama)
21:00 – III Festival de Xadrez da Cidade de Mirandela - Noites Quentes de Xadrez (Parque do Império)
22:00 – Abertura oficial da Festa da Cidade e de Nossa Senhora do Amparo (Parque do Império)
22:30 – Concerto pela Orquestra da Escola Profissional de Música - Esproarte (Parque do Império)
23:30 – Mirandela Crew (Parque Dr. José Gama)


Dia 26 de Julho | Quinta-feira
08:00 – Missa Matinal (Santuário Nossa Senhora do Amparo)
10:00 – Torneio de Voleibol (Parque Ribeiras)
17:00 – Torneio Ténis de Campo (Parque Dr. José Gama)
20:00 – Procissão das Velas (Percurso - Depósitos da Água, Rua Quinta dos Cordões, Rua Teófilo Braga (Ribeiras), Rua Pedro Vasques (Cocheira), Largo do Cardal, Rotunda Luciano Cordeiro, Ponte Velha, Santuário; seguida de Novena no
Santuário de Nossa Senhora do Amparo.
21:00 – Noites Quentes de Xadrez (Parque do Império)
22:00 – Banda de Música 1º de Maio – Mirandela (Parque do Império)
23:30 – Kapta | FILTHYLIF (Parque Dr. José Gama)


Dia 27 de Julho | Sexta-feira
08:00 – Missa Matinal (Santuário Nossa Senhora do Amparo)
17:00 – Torneio Ténis de Campo (Parque Dr. José Gama)
21:00 – Noites Quentes de Xadrez (Parque do Império)
21:00 – Novena (Santuário Nossa Senhora do Amparo)
22:00 – Grande Noite de FADOS (Parque do Império)
23:30 – Tributo Xutos e Pontapés (Parque Dr. José Gama)


Dia 28 de Julho | Sábado
08:00 – Missa Matinal (Santuário Nossa Senhora do Amparo)
21:00 – Noites Quentes de Xadrez (Parque do Império)
21:00 – Novena (Santuário Nossa Senhora do Amparo)
22:00 – Tucha (Parque do Império)
23:30 – Quem é o Bob (Parque Dr. José Gama)


Dia 29 de Julho | Domingo
08:00 – Missa Matinal (Santuário Nossa Senhora do Amparo)
21:00 – Noites Quentes de Xadrez (Parque do Império)
21:00 – Novena (Santuário Nossa Senhora do Amparo)
22:00 – Festival de Tunas (Parque do Império)
23:30 – Band'Alheira (Parque Dr. José Gama)


Dia 30 de Julho | Segunda-feira
08:00 – Missa Matinal (Santuário Nossa Senhora do Amparo)
21:00 – Noites Quentes de Xadrez (Parque do Império)
21:00 – Novena (Santuário Nossa Senhora do Amparo)
22:00 – Linda (Parque do Império)
23:30 – Flow 212 (Parque Dr. José Gama)

 

Dia 31 de Julho | Terça-feira
08:00 – Missa Matinal (Santuário Nossa Senhora do Amparo)
21:00 – Torneio de Encerramento das "Noites Quentes de Xadrez". (Parque do Império)
21:00 – Novena (Santuário Nossa Senhora do Amparo)
22:00 – Diana Gil (Parque do Império)
23:30 – Banda Red (Parque Dr. José Gama)


Dia 01 de Agosto | Quarta-feira
08:00 – Missa Matinal (Santuário Nossa Senhora do Amparo)
21:00 – Novena (Santuário Nossa Senhora do Amparo)
22:00 – Augusto Moreira e Amigos (Parque do Império)
23:30 – Tributo U2 (Parque Dr. José Gama)


Dia 02 de Agosto | Quinta-feira
08:00 – Missa Matinal (Santuário Nossa Senhora do Amparo)
21:00 – Novena (Santuário Nossa Senhora do Amparo)
22:00 – Taity (Parque do Império)
23:30 – Mundo Complexo (Parque Dr. José Gama)


Dia 03 de Agosto | Sexta-feira
08:00 – Missa Matinal (Santuário Nossa Senhora do Amparo)
21:00 – Novena (Santuário Nossa Senhora do Amparo)
22:00 – Marcha Luminosa (Reginorde – Tanques)
02:00 – A tão esperada e famosa Noite dos Bombos (24:00 horas Santuário)

03:00 – Dj Guerrinha | Dj Ricky G | Dj Brainwash (Parque Dr. José Gama)


Dia 04 de Agosto | Sábado
08:00 – Arruada pelos Bairros e Ruas da Cidade, pela Banda 1º de Maio de Mirandela, Banda Musical do C.C.D. da Câmara de Oeiras, Banda Municipal de Valpaços, com concerto na Rua da República.
17:00 – Desfile das Bandas (Parque do Império)
18:00 – MAJESTOSA PROCISSÃO SOLENE EM HONRA DE NOSSA SENHORA DO AMPARO - PADROEIRA DE MIRANDELA, presidida pelo Reverendíssimo Bispo de Bragança e Miranda, D. José Cordeiro.
22:00 – Orquestra Aplauso (Parque do Império)
01:00 – Grandioso Fogo de Artifício
02:00 – Dj Pedro M | Dj Energie | Dj Tim Tim (Parque Dr. José Gama)

 

Dia 05 de Agosto | Domingo
09:30 – 10º Encontro Nacional de Minis em Mirandela (Recepção e exposição dos Minis na Ponte Velha)
17:00 – Prova de perícia de Minis no Parque de estacionamento da Cocheira
21:00 – Leilão de Oferendas e das flores dos andores (Santuário Nossa Senhora do Amparo)
24:00 – Fogo de encerramento da Festa da Cidade e Nossa Senhora do Amparo 2012.



Sem dúvida, fortes razões para visitar Mirandela naqueles dias.

sexta-feira, 6 de julho de 2012

CORTE DE SUBSÍDIOS AO SECTOR PRIVADO: "AUTORIZADO"

Opinião.
Zé dos Anjos, 2012/07/06.

Enquanto uns querem a devolução dos subsídios "inconstitucionalmente" não pagos, outros lêem no Acórdão do Tribunal Constitucional a "autorização" para alargar a "cobrança" à generalidade dos assalariados portugueses para que, desse modo, seja reposta a igualdade e  equidade "exigida" pelo Constitucional. Isto é, para uns é ilegal o que o governo fez e urge reparar os danos, enquanto que para os outros (os governantes) se os subsídios de 13.º mês e de férias foram "retirados" a toda a gente deixará de ser ilegal e, com isso, reposta a legalidade,  e mais,  obtida "gratuitamente" (sem prejuízo politico) razão para execução de mais uma receita e  daí, o empobrecer,  ainda mais, do nosso povo. Vantagem para o erário publico com um lavar de mãos mesmo a propósito: "tem de ser para todos, assim  sugere o Tribunal Constitucional para que a equidade seja conseguida".

Se para os trabalhadores do Estado, este, como entidade contratante, resolveu  deixar de pagar o que havia sido contratualizado, foi uma decisão unilateral usada por uma das partes contratantes em proveito próprio, e seria um conflito laboral por incumprimento contratual de uma entidade patronal  para com os seus trabalhadores, todavia a desproporção de forças entre os protagonistas é tal que a prepotência acontece incólume e capeada por todas as trokianas razões, às quais, pasme-se,  até o poder judicial faz vénia. De um lado estão os poderes político,  legislativo e executivo e de outro está a necessidade da família se alimentar e o medo de inflacionar as estatisticas de desempregados nacionais.

Mas, como será se o prometido vier a acontecer (toda a gente ficar sem os 13.º  e 14.º meses de salários)? Vejamos: O Zé Serralheiro trabalha na oficina do António Molas. Por altura das férias e do Natal, o António Molas em vez de pagar ao Zé Serralheiro terá de pagar ao Estado porque é este, no uso do poder politico e no abuso dos poderes legislativo e executivo (e com a bênção do poder judicial) se intitulou com "o direito" a receber os salários do Zé Serralheiro. O Zé Serralheiro trabalhará para o António Molas e o Estado virá receber os salários.  Se isto assim vier a acontecer, como será que os "Zés Serralheiros" irão reagir? É que o Zé Serralheiro já tinha uns problemas do caraças lá por casa, exponencialmente agravados nos últimos tempos, será que ainda lhe resta paciência?

Mas,  o Zé Serralheiro ouviu falar em igualdade e equidade (e lá está ele a sonhar!) e em nome dessa correspondência perfeita entre as coisas e na garantia da não existência de privilégios de classes, já acredita que vai ter salário igual aos trabalhadores do Estado, horário igual, benefícios sociais iguais, etc. etc.,  e vice-versa,  pois não acredita que isso de igualdade e equidade que o Tribunal sugere, e os políticos aproveitam,   se esgote na obrigação de "pagar".  E assim (citando António Gedeão)  o sonho comanda a vida!

Para já, parece-nos, está "descoberta" e autorizada mais uma medida de austeridade, qual Via Sacra de sacrifícios a que "fomos condenados" neste presente cada vez mais atroz, cujas desastrosas "orações" não agoiram futuro melhor.


terça-feira, 19 de junho de 2012

SUBSÍDIO DE FÉRIAS 2012, QUANTO VAI PERDER?

Os trabalhadores do Estado Português recebem os seus salários entre os dia 20 e 23 de cada mês, e é no mês de junho de cada ano que, juntamente com o salário,  lhes é pago o subsídio de férias.

Enquanto se aguarda que o Tribunal Constitucional se pronuncie (não se sabe quando nem se aponta data) sobre a legalidade ou não dessa medida, o certo é que os cortes remuneratórios avançam e nos próximos dias mais de meio milhão de trabalhadores do Estado Central, empresas públicas, autarquias e regiões vão receber o salário do mês de junho sozinho ou acompanhado de apenas uma parte do subsídio de férias.


"Artigo 21.º
Suspensão do pagamento de subsídios de fériase de Natal ou equivalentes
1 — Durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), como medida excepcional de estabilidade orçamental é suspenso o pagamento  de subsídios de férias e de Natal ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e, ou, 14.º meses às pessoas a que se refere o n.º 9 do artigo 19.º da Lei n.º 55 -A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pelas Leis n.os 48/2011, de 26 de Agosto, e 60 -A/2011, de 30 de Novembro, cuja remuneração base mensal seja superior a € 1100.
2 — As pessoas a que se refere o n.º 9 do artigo 19.º da Lei n.º 55 -A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pelas Leis n.os 48/2011, de 26 de Agosto, e 60 -A/2011, de 30 de Novembro, cuja remuneração base mensal seja igual ou superior a € 600 e não exceda o valor de € 1100 ficam sujeitas a uma redução nos subsídios ou prestações previstos no número anterior, auferindo o montante calculado nos seguintes termos:
subsídios/prestações = 1320 - 1,2 × remuneração base mensal.(...)"

Fizemos as contas e, salvo erro ou omissão, o valor do subsídio que cada um irá receber será:


Como vimos, pela letra da Lei, o valor a receber é  obtido aplicando a fórmula: 1320 - 1,20 x  Remuneração base (Subsídio Base). Temos então que, até € 600,00 receberá por inteiro e a partir de € 1.100,00 perde a totalidade do subsídio.

segunda-feira, 18 de junho de 2012

MIRANDELA: PLANO DE EMERGÊNCIA SOCIAL

A autarquia de Mirandela aprovou um plano de emergência social para apoiar famílias em dificuldades. O município vai disponibilizar até 300 mil euros. O plano prevê o pagamento pontual de despesas e a ocupação profissional de beneficiários do rendimento social. 

Fontes:

RTP noticias:  Saiba mais »»

Radio Renascença: Mirandela... Saiba mais »»

segunda-feira, 4 de junho de 2012

RASTREIO DE SAÚDE (II)


Com o objectivo de identificar riscos, informar e incentivar sobre medidas preventivas e estilos de vida saudáveis, realizou-se no passado domingo, dia 3 de Junho de 2012,  na sede da nossa Associação, um rastreio de saúde, tal como previamente anunciado.
Esta iniciativa, gratuita e aberta a associados e a toda a comunidade local,  contou com cerca de 60 participantes, os quais tiveram a oportunidade de serem avaliados por profissionais de saúde, nomeadamente na observação do índice de glicemia (açúcar no sangue) e  tensão arterial.
Para as profissionais  de saúde que, voluntária e gratuitamente, connosco colaboraram vai o nosso muito obrigado.



sexta-feira, 1 de junho de 2012

MODELO 22 DE ENTIDADES ISENTAS (IPSS, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES...): ENTREGA ATÉ 15 DE JULHO


O Ministério das Finanças decidiu alargar até 15 de julho o prazo de entrega da declaração periódica de rendimentos, Modelo 22,  por parte das entidades isentas de IRC, nomeadamente instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e pessoas coletivas de utilidade pública e outras entidades sem fins lucrativos, onde se incluem as associações desportivas, recreativas, culturais, etc.

Num despacho emitido com data de 30 de Maio, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, explica o alargamento do prazo pela "obrigação de entrega desta declaração ter sido instituída pela Lei n.º 20/2012, a qual veio a ser publicada apenas no passado dia 14 de maio, quando já se encontrava a decorrer o prazo normal para a entrega da declaração". 

"IRC – entidades isentas  – Dispensa de aplicação de coimas
 

Por despacho de 30 de Maio de 2012 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foi decidido afastar a aplicação de coimas pela entrega fora do prazo e até ao dia 15 de Julho de 2012, da declaração periódica de rendimentos mod. 22 do período de 2011 às entidades que se encontravam dispensadas da sua apresentação, de acordo com os n.ºs 6 e 7 do art.º 117.º do Código do IRC, na redação anterior à entrada em vigor da Lei n.º 20/2012, de 14 de maio, nomeadamente entidades que beneficiam de isenção de IRC." Fonte: Portal das Finanças.

COMERCIANTES: PROIBIDOS PAGAMENTOS EM NUMERÁRIO DE VALOR IGUAL OU SUPERIOR A € 1.000,00


A Lei n.º 20/2012, de 14 de Maio (OE, Rectificativo para o ano de 2012), introduziu uma importante alteração ao n.º 3, do art. 63.º-C, da Lei Geral Tributária, obrigando que, a partir de agora,  todos os pagamentos de valor igual ou superior a € 1.000,00, relativos a transações comerciais,  realizados por entidades (sujeitos passivos de IRC ou sujeitos passivos de IRS) com contabilidade organizada nos termos das Normas Contabilísticas,  não podem ser efectuados em numerário, mas exclusivamente através de "meio que permita a identificação do respectivo destinatário, designadamente transferência bancária, cheque nominativo ou débito directo"


A violação desta norma é punível com coimas nos termos do art. 129.º do RGIT »».
Lei n.º 20/2012, de 14 de Maio, Saiba mais »»

quarta-feira, 23 de maio de 2012

ASSOCIAÇÕES TÊM DE ENTREGAR MODELO 22 DE IRC

Pela Lei n.º 20/2012, de 14 de Maio, foi publicada a primeira alteração ao Orçamento do Estado para o ano de 2012 (Orçamento Rectificativo). Além de outras alterações que nos merecem registo e, por isso,  brevemente aqui as traremos  (especialmente no âmbito da Lei Geral Tributária e Código Contributivo da Segurança Social), queremos desde já sublinhar a alteração introduzida ao n.º 6 do  art. 117.º do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC).

Com efeito, as associações sem fins lucrativos, com actividade culturais, recreativas e desportivas,   legalmente constituídas para o exercício dessas actividades e quando não obtinham rendimentos de outras actividades (tal como consta do art. 11.º do CIRC) estavam, segundo o  art.º 117.º do CIRC, dispensadas da entrega da Declaração Modelo 22 de IRC.

A agora publicada Lei n.º 20/2012, de 14 de Maio, alterou aquele art. 117.º e, segundo a nova redacção, verificamos que apenas ficam dispensadas do cumprimento daquela  obrigação declarativa  as entidades isentas ao abrigo do artigo 9.º do CIRC (o próprio Estado e Organismos de Segurança Social).

Questionados os Serviços do IRC, estes produziram entendimento de que a obrigação se verifica já para o ano de 2011, cujo prazo de entrega decorre até ao fim do corrente mês de Maio. Discordamos deste entendimento, porquanto não faz sentido que uma Lei publicada com o prazo de entrega a decorrer e a escassos dias do seu término seja de aplicação neste período e seja ainda, para aplicar em relação ao ano de 2011, durante o qual tal obrigação não existia.

Mas, o certo é que, o DSIRC-Divisão de liquidação, produziu entendimento de que a obrigação decorre já em relação ao ano de 2011, e sendo assim, o prazo para entrega das declarações Modelo 22 de 2011 termina no próximo dia 31 do corrente mês de Maio, sendo meio obrigatório a via electrónica (Portal das Finanças). Fonte: Udpssaveiro»» 

Alerta da Administração Fiscal no Sitio das Declarações electrónicas»»

sexta-feira, 18 de maio de 2012

RASTREIO DE SAÚDE (I)

A nossa Associação vai  realizar no dia 03 de Junho de 2012, a partir das 08h30, na sua sede (antiga Escola Primária de Vale de Juncal) um rastreio de saúde, que incluirá testes de Glicemia (níveis de açúcar no sangue) e de Tensão Arterial. Contamos com a colaboração de profissionais de saúde. É gratuito,  aberto a sócios da Associação e a toda a comunidade local. 

quinta-feira, 17 de maio de 2012

ARTES: DESENHO E PINTURA (III)


Desenho digital que, com autorização do autor, publicamos.


Autor: Zebarnabé (José Sousa), Sócio n.º 22

Titulo: Master Ship
Autor: Zebarnabe (José Sousa), 2004
Sócio n.º 22, da ACRA-EC.

sábado, 12 de maio de 2012

AS NOVAS BARRAGENS DE PORTUGAL, REPORTAGEM DA TVI

Barragens de Portugal. Reportagem da TVI
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 Vale a pena "ouvir"!

PROGRAMA PORTA 65 JOVEM, «ARRENDAMENTO JOVEM», CANDIDATURAS ATÉ 31 DE MAIO

Está a decorrer mais uma fase de candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem. Este programa apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal. O período de candidaturas teve início no dia 30 de abril de 2012 e terminam às 20h00 do dia 31 maio de 2012.

Podem candidatar-se a este Programa, Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 32 anos) e que sejam titulares de um contrato de arrendamento; não usufruam, cumulativamente, de qualquer subsídio ou de outra forma de apoio público à habitação. Saiba mais »»